A dispensa de reconhecimento de firmas, dispensa da renovação de certidão de óbito e a simplificação do procedimento de emissão dos Bombeiros para abertura de empresas de atividades de baixo risco são frutos do trabalho do Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro (Descomplique-RJ). Criado há um ano, o Comitê tem conseguido grandes avanços. Hoje, 94% dos pedidos avaliados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) são aprovados em até 72 horas. Para conhecer mais a fundo o programa Descomplique e debater novas propostas de desburocratização, a Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas, do Fórum de Desenvolvimento do Rio, presidido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), se reuniu, nesta quarta (13/04), no auditório do Sebrae.
“Queremos eliminar a cultura de que a burocracia é mais segura, traz mais garantias, o que acaba atrasando muitos processos e impactando no desenvolvimento econômico do estado. O momento de crise é uma boa oportunidade para promover a desburocratização porque diminui os custos dos órgãos públicos, otimizando processos e estimulando a abertura de empresas”, explicou o procurador do estado e presidente do Comitê de Desburocratização, Anderson Schreiber.
Em parceria com a Secretaria de Defesa Civil, o comitê elaborou um decreto que simplifica a autorização do Corpo de Bombeiros para estabelecimentos de baixo risco. Antes a autorização do Corpo de Bombeiros dependia de uma vistoria prévia, após laudo técnico preparado por empresa contratada. Agora, basta o empresário assinar um termo de autovistoria declarando que cumpre as regras estabelecidas para receber a concessão online, em até cinco dias. O Corpo de Bombeiros continuará responsável por fiscalizar o cumprimento dessas regras.
Outra meta do Comitê é integrar os órgãos públicos que autorizam o funcionamento de empresas em um único procedimento eletrônico por meio do Regin (Sistema de Registro Integrado). Os sistemas do Instituto do Meio Ambiente (Inea) e da Vigilância Sanitária para concessão de licenças e autorizações para atuar no território fluminense também devem ser unificados ao Regin ainda esse ano. Dentre os próximos passos estão a integração dos 92 municípios fluminenses ao Regin.
“Apesar de todas as prefeituras terem aderido, 68 utilizam hoje o Regin e apenas 15 o fazem em sua totalidade. Barra do Piraí e Paraíba do Sul são exemplos de municípios que fazem tudo online, sem a necessidade de um único documento. O desafio não é só simplificar, desburocratizar, mas informar e sensibilizar as prefeituras da sua importância para o desenvolvimento dessas cidades. É uma questão de vontade política. Precisamos apoiar o mapeamento dos processos no interior do estado”, explicou Andreia Crocamo, gerente da área de políticas públicas do Sebrae-RJ, uma das entidades que compõem o Comitê de Desburocratização junto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO-RJ).
“A análise custo-benefício da desburocratização vai além do benefício econômico. Gostei muito de ouvir que o Comitê trabalha na inversão da lógica para concessão de alvarás, buscando eliminar a cultura da burocracia. Hoje o cidadão tem medo do estado e o funcionário público que está atrás do balcão para atendê-lo não tem estímulo algum para ser um facilitador nas questões burocráticas, ele apenas pensa em se defender de possíveis processos. Mais do que eliminar o carimbo, precisamos pensar no que está por trás disso, é um debate que precisa vir à mesa”, ressaltou Mauro Odd, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
De acordo com a subdiretora do Fórum, Geiza Rocha, a desburocratização é um tema que o Fórum se debruça há muito tempo. "Neste encontro tivemos a oportunidade de conhecer as ações já implantadas pelo comitê desde a sua criação, em meados de 2015, e receber sugestões de temas que se debatidos no Fórum podem contribuir para melhorar o ambiente de negócios do estado do Rio de Janeiro", explica a subdiretora do Fórum, Geiza Rocha, citando a proposta apresentada por vários presentes de diminuição da quantidade de leis obrigando estabelecimentos comerciais de afixar cartazes sobre direitos do cidadão. "Esse é um tema que os integrantes da Câmara Setorial podem endereçar nas reuniões", ressalta.
Também fizeram parte da mesa o vice-presidente do Comitê de Desburocratização, Leandro Cazeiro; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Lucio Fernandes; o corregedor e vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), Vitor Hugo Gonçalves; a conselheira do Conselho Regional de Contabilidade, Rosângela Marinho.
Acesse a apresentação do comitê de de desburocratização - link