Integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário discutiram os desafios para a proteção do meio ambiente em seminário realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na sexta-feira (18/03). No encontro, foram discutidas ações que devem ser colocadas em prática para garantir o desenvolvimento sustentável, como a criação de um marco legal para a governança da Baía de Guanabara, proposta pelo secretário de Estado de Ambiente, André Corrêa.
Segundo o secretário, a Baía é hoje uma das principais preocupações do Governo. Ele explicou que não há uma governança única na região, com diversos agentes como municípios, setor industrial e portos, o que atrapalha o processo de despoluição. O secretário afirmou que a pasta está trabalhando em um marco jurídico para solucionar a questão. "Estamos idealizando a criação deste órgão para que as políticas públicas sobre a Baía sejam executadas de forma integrada entre os atores", afirmou.
O deputado estadual Carlos Minc (sem partido), que presidiu a abertura do abertura do evento, apoiou a ideia do secretário e ressaltou que este marco existe de forma eficiente em outros países que têm baías semelhantes. Minc também afirmou que é fundamental que os três poderes trabalhem juntos para o cumprimento das leis ambientais. "Nós fazemos as leis, mas precisamos da Justiça para validá-las, para que elas sejam cumpridas e para que puna os responsáveis pelos crime ambientais", destacou.
O especialista em direito ambiental Michael Gerrard, professor da Universidade Columbia, em Nova York, apresentou exemplos da importância do judiciário e do legislativo nos cuidados com as mudanças climáticas. “A Lei é o principal instrumento de implementação das políticas pelos governos”, pontuou.
Gerrard relatou que as cortes de justiça nos Estados Unidos implementaram as medidas aprovadas pelo Congresso em casos julgados ligados ao clima. “Agora, temos visto outros países indo além, com cortes que usam princípios gerais do Direito para garantir que os governos se protejam contra as alterações climáticas”, afirmou.
Para o juiz federal e presidente da AJUFERJES, Wilson Wetzel, o seminário foi importante para que a Justiça também aprenda mais sobre o legislativo. "O Judiciário hoje não é mais aquele poder acanhado, do qual se esperava apenas a mera aplicação da lei. Enquanto isso, as legislações também evoluíram e os juízes precisam sair de seus universos para descobrirem os efeitos de suas decisões em aspectos sociais, econômicos, ambientais", lembrou.
Mudanças climáticas
Segundo dados da World Wide Fund for Nature (WWF), a humanidade já consome 50% mais recursos naturais do que o planeta é capaz de repor. O professor Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Associação Comercial do Rio, explicou que o crescimento explosivo da população mundial e o uso dos combustíveis fósseis são responsáveis por uma situação insustentável da gestão de recursos do planeta hoje. “Temos muito mais tecnologia, mas muito mais gente. Precisamos desenvolver as energias renováveis”, disse.
A projeção é de que o planeta tenha 9 bilhões de habitantes em 2050. “O aquecimento global, a escassez de água, o esgotamento de energia e as convulsões sociais são problemas globais no século XXI. Pensar em termos de desenvolvimento sustentável é fundamental para garantir o bem estar das gerações futuras”, defendeu. Lemos falou da posição do Brasil: “nosso país tem a maior biocapacidade do mundo. Ele exporta muito, é um dos países credores nessa troca de recursos. Porém, a quantidade de países devedores tem aumentado. Quando todos passarem a gastar mais do que consomem, vão importar recursos de onde?”
“A situação do Brasil na proteção ambiental não é um conto de fadas”, ressaltou o juiz federal Gabriel Wedy, que apontou problemas no desmatamento da Amazônia, no incentivo de energias renováveis e no combate ao uso dos combustíveis fósseis. Wedy lembrou ainda do caso do rompimento das barragens em Mariana, MG. “Os danos dessa tragédia ambiental, que é um exemplo de irresponsabilidade pública e privada, vão nos acompanhar ainda por muito tempo”, afirmou.
Matéria da TV Alerj sobre o evento - link
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