O respaldo jurídico é um dos principais entraves que os empresários encontram na hora de investir em projetos sociais. Com o objetivo de oferecer informações sobre todos os mecanismos de incentivos, o Sistema Firjan, lançou o “Manual das Leis de Incentivo. O documento apresenta as leis no âmbito federal e as que são vigentes em cada um dos estados do país além de mostrar como elas podem ser aplicadas como instrumento de investimento social. O manual está disponível através do link: http://bit.ly/1YykVaI
“As leis de incentivos fiscais de esporte e de cultura são mecanismos de utilização por parte das empresas para a transformação social. Reconhecendo este potencial, o SESI vem desenvolvendo projetos socioculturais e socioesportivos junto às empresas associadas ao Sistema FIRJAN desde a sua elaboração, enquadramento, e prestação de contas”, afirmou Alexandre dos Reis, superintendente do SESI e diretor regional do SENAI
Em relação às leis estaduais, as empresas do estado do Rio, contribuintes de ICMS podem destinar a parte do imposto devido a patrocínios e apoio a projetos esportivos e culturais. Até 4% do ICMS a ser recolhido podem ser destinados para tal finalidade, e o valor da dedução varia de acordo com o tipo de investimento.