O estado do Rio de está atraindo e apoiando soluções de conflitos por vias alternativas ao poder Judiciário. A OAB do Rio foi a primeira a ter uma câmara especializada em arbitragem. O Tribunal de Justiça do estado do Rio travou o compromisso de incentivar esse tipo de conciliação.
O estado do Rio de Janeiro está atraindo e apoiando soluções de conflitos por vias alternativas ao poder Judiciário. A OAB do Rio foi a primeira a ter uma câmara especializada em arbitragem, há mais de 10 anos. O Tribunal de Justiça do estado do Rio (TJRJ) travou o compromisso de incentivar esse tipo de conciliação, para diminuir a quantidade de processos que lhe é demandada. O Rio em Foco que vai ao ar nesta segunda-feira, dia 13/04, às 22h, na Tv Alerj, mostra como funcionam esses métodos e quais benefícios eles podem trazer para o estado.
O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro, defende que a própria população solucione os conflitos que não precisam ir para o poder Judiciário para serem resolvidos. “ Hoje, no Brasil, temos 100 milhões de processos em andamento, 10 % só no estado do Rio. Isso não corresponde a um crescimento de magistrados. Temos hoje 14 mil magistrados no Brasil, sendo que 850 no Rio de Janeiro. A saída é buscar métodos alternativos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Os juízes têm que estar mais voltados para assegurar o direito à vida, à segurança, ou seja, os direitos fundamentais”, afirma.
No estúdio participaram o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ, desembargador Cesar Cury, e o vice-presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem ( CBMA). Segundo o desembargador, há uma resistência da sociedade em buscar soluções alternativas de conflito, que precisa ser superada. “Muitas causas dizem respeito ao próprio poder público, cerca de 50% são relativas as execuções fiscais, outros 30%, dizem respeito às relações de consumo e 20% são aquelas ações que o Judiciário deve mesmo conhecer porque são questões mais complexas”, explicou.
Para o vice-presidente do CBMA é vantajoso para os empresários solucionar o conflito de uma forma alternativa. “É muito mais rápido. Os atores da economia precisam saber quando algo tem início, meio e fim. Se não, é difícil ver o risco", afirmou. O presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-Rio, Joaquim Muniz também destacou o impacto positivo que a Arbitragem pode trazer para a economia do estado. “Fizeram um estudo na França, que é o país que mais utiliza arbitragem no mundo, e descobriram que a Arbitragem movimenta 200 milhões de euros por ano. O Brasil é o terceiro maior centro do mundo. As pessoas preferem resolver os conflitos internacionais em cidades agradáveis, por isso os maiores centros são Paris, Geneva e Rio de Janeiro.” afirmou Muniz.
A TV Alerj pode ser vista no canal 12 da NET ou ser sintonizada, seguindo as instruções do link www.tvalerj.tv/Sintonia.do. As reprises do programa são no sábado (18/04) às 17h e no domingo (19/04) às 20h. Após a estreia, assista o programa na íntegra no portal www.rioemfoco.rj.gov.br.