Entraves na aplicação da Lei de Inovação Tecnológica foram identificados durante reunião do Fórum de Desenvolvimento do Rio. Entre os problemas está a dificuldade de colocar em prática a preferência nas compras governamentais de produtos inovadores, fomentados pelo Governo.
Entraves na aplicação da Lei de Inovação Tecnológica (5.361/08)foram identificados durante reunião da Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado,na manhã desta terça-feira (10/06). Entre os problemas estão a não convocação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e a dificuldade de colocar em prática a preferência nas compras governamentais de produtos inovadores, produzidos e fomentados com a ajuda do próprio Governo. Para a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha, a apresentação de casos concretos ajuda no aprofundamento dos pontos necessários para a elaboração de uma proposta de mudança da regra, que poderá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
As ações colocadas em prática a partir da norma estadual serão detalhadas em uma publicação virtual a convite da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Fomos convidados para ter uma publicação acadêmica dentro do portal da Uerj. A ideia é cristalizar algumas dessas discussões e do conhecimento que é gerado a partir dessa interação, que é bastante rica e inovadora, uma vez que conseguimos unir a sociedade civil organizada, as empresas para apresentar casos concretos, e a universidade que aqui tem um outro papel, de dar respostas do que está acontecendo na vida real”, contou Geiza.
Especialista em projetos tecnológicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Fabiano Galindo apresentou a necessidade da formação do Conselho, ação prevista na lei, mas que ainda não foi colocado em prática. “Existem vários grupos discutindo inovação separadamente, quando deveriam estar juntos. Por mais que o conselho tenha vários representantes, é importante que uma vez por semestre, pelo menos, todos se reúnam para debater os temas de interesse de cada um, para depois eleger os temas prioritários”, frisou. Ele afirma que essa união traria uma coesão de interesses. “Essas pessoas que são responsáveis pela inovação em diferentes instâncias estariam conversando e propondo um plano diretor de inovação para o estado. Acho muito importante trabalharmos em conjunto para ações e atividades que acontecem em médio e longo prazo”, opinou.
Para a professora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lia Hasenclever, a norma tem foco maior nos institutos científicos e tecnológicos (ICTs) do que nas empresas, que deveriam ser o principal objeto da lei. “Isso está inadequado, não só para as empresas, como também para os institutos. As universidades também estão insatisfeitas com a não-provisão de recursos para a formatação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e com o compartilhamento dos recursos das universidades com as empresas. Como isso pode acontecer sem se dar um conflito forte?”, questionou. Lia também discutiu o decreto 43.302/10, que regulamenta a lei 5.361/08. “Vou observar com mais atenção, mas pelo o que eu vi, todos os pontos que deveriam ser discriminados não são. Ele acaba repetindo muitas coisas, não avançando. Acho que o decreto não diz como fazer, e deveria aprofundar”, explica a professora.
Participaram da reunião a professora da PUC-Rio, Shirley Coutinho, que apresentou informações sobre o impacto da Lei de Inovação nas pesquisas realizadas pelas universidades e nocrescimento dos Núcleos de Inovação Tecnolígoca (NITs), o diretor de Tecnologia da Faperj Rex Nazare, o assessor de planejamento e gestão da Faperj Alfredo Coutinho, o representante do Clube de Engenharia Marcos Latgé, o representante da Adesg-RJ, Manoel Joaquim Pinto, o representante da UFF, Sergio Mecena, o gerente executivo de gestão de conhecimento do IBP, Raimar van der Bylaardt e Melissa Fernandez, também do IBP.
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Texto de Lucas Lima (Ascom da ALERJ), com Fórum de Desenvolvimento do Rio