A nova lei dos portos estabelece critérios para a exploração e arrendamento de terminais de movimentação de carga em portos públicos mas ainda está longe de resolver os problemas do setor. No Rio em Foco desta semana Riley Rodrigues, especialista em Competitividade Industrial da Firjan, e João Emílio Freire Filho, Diretor Executivo da Comissão dos Portos, falam sobre as mudanças efetivas, acertos e contradições da nova lei. “O setor portuário é, na realidade, um bem extremamente precioso para a sociedade porque tem um fator de geração de empregos e aceleração de atividade econômica dificilmente encontrados em outras atividades”, comentou Riley.
A perda do poder de deliberação dos Conselhos de Autoridades Portuária - CAP locais é destacado por João Emílio. “Um problema sério do planejamento do governo federal é o fato de tirar das autoridades locais o poder de analisar as necessidades que um porto possui, como a capacidade de expansão, tanto fisicamente como em termos de eficiência”, afirmou ele, que também falou da falta de representatividade do setor empresarial na Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), “A questão é que a gente que paga sabe onde está o problema e a gente precisa poder dizer isso”, completou.
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