Dentre os desafios para a microgeração de energia se expandir e se tornar realidade em um número expressivo de residências no país está a tributação. Segundo o resposável pela Regulação Técnica Comercial da Ampla, Alexis Torres, "A cobrança de ICMS como é feita hoje dificulta a compensação de energia, que é o principal atrativo para o consumidor”.
Dentre os desafios para a microgeração de energia se expandir e se tornar realidade em um número expressivo de residências no país está a tributação. Segundo o resposável pela Regulação Técnica Comercial da Ampla, Alexis Torres, "A cobrança de ICMS como é feita hoje dificulta a compensação de energia, que é o principal atrativo para o consumidor”. Esta e outras barreiras foram debatidas no evento Resolução 482: Aplicação e desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro, promovido no último dia 11 de outubro pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, na ALERJ. "Quando a Aneel debateu e formatou esta Resolução, chamamos a operação de devolução da energia justamente para evitar a cobrança de tributos. Pelo nosso entendimento, o consumidor apenas estocaria a energia excedente na concessionária podendo utilizá-la em um período de três anos. Porém o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) editou uma resolução que foi no caminho oposto", explicou o assessor da superintendência de regulação dos serviços de distribuição da Aneel, Hugo Lamin, referindo-se ao convênio ICMS 6 do Confaz, que prevê cobrança de ICMS sobre a totalidade da energia elétrica que consumidor recebe da rede.
Como alternativa para estimular a disseminação da prática, Lamin apresentou a lei 20.824/2013 do Estado de Minas Geraisque prevê redução do ICMS por cinco anos para micro e minigeração a partir da data do início da geração da energia. “O sistema de compensação deveria ser como o sistema de crédito do banco: o consumidor deposita dinheiro no banco, na quantia desejada, e pode retirá-lo no momento que necessita. Entretanto, devido à incidência do ICMS sobre a energia que é retornada, o regaste da quantia é menor que a depositada”, afirmou Thaíse Kemer, da GIZ.
Para o secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, o entendimento da Aneel não é suficiente para convencer o setor responsável pela arrecadação nos estados, mas um amplo debate pode, sim, servir como pontapé para o desenho de uma proposta para o estado do Rio. "Fóruns como este podem contribuir para que os técnicos responsáveis pela tributação possam alterar o seu entendimento. Estamos abertos a ouvir mais e conhecer como este processo funciona na prática. Mas qualquer alteração na tributação deve passar pelo Confaz", ressaltou o secretário.
Outro desafio foi o tempo e a burocracia exigidos do consumidor disposto a investir na microgeração: de acordo com Lamin, do pedido de conexão junto à distribuidora até a conexão o tempo médio está em torno de 80 dias. "Hoje no país exitem 130 projetos de microgeração, e dos 31 em funcionamento, quatro estão no Rio de Janeiro", informou.
O diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE), Fernando Milanez afirmou que 20% da energia gerada no Brasil é perdida nas linhas de transmissão e que a microgeração reduz essas perdas. “Pela resolução 482 da Aneel a inserção na rede é no nível de distribuição primária, próxima aos pontos de consumo, o que elimina as perdas que ocorrem na transmissão aumentando a eficiência energética”, completou Milanez.
O evento contou com a mediação da coordenadora do programa Rio Capital da Energia, Maria Paula Martins e com a participação de Carlos Vizeu, da Light, Luiz Cezar Pereira, da Enersud, Bruno Armbrust, da Gás Natural Fenosa, Osório de Brito, do CogenRio, Roberta Maia da AgeRio e Renata Leite Falcão, da Eletrobras.
Veja ainda: As apresentações feitas pelos palestrantes
10h: Resolução 482 da Aneel: avanços e perspectivas
Hugo Lamin - Assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel
10h10 às 10h30: As exigências de conexão à rede de distribuição
Mediadora: Maria Paula Martins – Coordenadora do Programa Rio Capital da Energia
Carlos Eduardo Vizeu – engenheiro master da Light
Alexis Torres – responsável de Regulação Técnica Comercial da Ampla
10h45: As diferenças entre micro e minigeração; as barreiras técnicas e legais para a disseminação da microgeração de energia no País
Luiz Cezar Sampaio Pereira – Diretor Geral da ENERSUD
11h: Conexão à rede do RJ sob a ótica do consumidor
Thaise Kemer – Gerente de Projetos da Giz (Agencia de Cooperação Internacional Alemã)
11h15: A Resolução sob o ponto de vista do uso eficiente da energia
Fernando Milanez - diretor do Inee
11h30: Ponto de vista do investidor
Bruno Armbrust - presidente da Gás Natural Fenosa Brasil
11h45: A extensão dos benefícios
Osório de Brito – Superintendente do CogenRio
12h às 12h20: Ações de apoio e gargalos
Financiamentos disponíveis no estado do Rio de Janeiro
Roberta Maia – diretora de governo da AgeRio
Resolução do Confaz que regulamenta a cobrança de ICMS sobre excedentes de pequena e microgeração
Renato Villela – Secretário Estadual de Fazenda
A visão do Procel
Renata Leite Falcão -Superintendente de Eficiência Energética da Procel
Veja capa do Diário oficial do Legislativo
Assista a cobertura feita pela TV Alerj
acesse a apresentações dos palestrantes