Em no máximo 60 dias, entra no ar o sistema de controle de importação. O objetivo deste sistema é atender a pelo menos 80% das desonerações de forma online. A notícia foi dada pelo subsecretário de receita da Secretaria Estadual de Fazenda, George Santoro, nesta terça-feira (03/09).
Em no máximo 60 dias, entra no ar o sistema de controle de importação (SDI- Sistema de Declaração de Importação). O objetivo deste sistema é atender a pelo menos 80% das desonerações de forma online. Hoje o importador com benefício de ICMS se vê obrigado a dar entrada na Guia de Liberação de Mercadorias Estrangeiras (GLME) no posto da receita estadual no centro da cidade, o que é um processo dispendioso e demorado. A notícia foi dada pelo subsecretário de receita da Secretaria Estadual de Fazenda, George Santoro, nesta terça-feira (03/09) durante reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro para debater os pontos apresentados no ofício enviado pelo deputado Paulo Melo (presidente da Alerj e do Fórum) ao secretário estadual de fazenda, Renato Vilela. (leia o ofício na integra aqui).
Segundo Santoro, 16% da arrecadação de ICMS do estado vem da importação (é o terceiro maior arrecadador, atras apenas de energia e telecomunicações). Esta medida (o sistema eletrônico) otimiza o serviço e torna desnecessária a instalação de um posto da Secretaria de Fazenda no Porto do Rio de Janeiro. "A notícia é ótima, e na prática atende à demanda de acelerar o atendimento e a liberação das cargas no Porto do Rio e nos demais portos do estado, aumentando a sua competitividade", explica a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha. No dia 17 de outubro, a Sefaz irá apresentar o sistema na reunião da Câmara Setorial.
Outra demanda apresentada foi a adaptação do convênio entre o estado e a rede bancária para o recolhimento do ICMS. Hoje, apenas os pagamentos realizados até às 17h são compensados no mesmo dia. A idéia é ampliar este limite até às 22h para alinhá-lo ao funcionamento 24 horas do processo de liberação de cargas pelos anuentes federais. Segundo Santoro, já está marcada uma reunião no final deste mês com o banco para tratar do tema.
Participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Transportes, da Firjan, da Fetranscarga e do Sindicarga.