A destinação de resíduos sólidos e as políticas estaduais de gestão dos dejetos, reciclagem e inclusão social dos catadores foram discutidos em evento do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado na Assembleia Legislativa do Rio, nesta sexta-feira (26/04). O evento também lançou no Rio o “Manual de boas práticas no planejamento para a gestão dos resíduos sólidos”,
A destinação de resíduos sólidos e as políticas estaduais de gestão dos dejetos, reciclagem e inclusão social dos catadores foram discutidos em evento do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta sexta-feira (26/04). O evento também lançou no Rio o “Manual de boas práticas no planejamento para a gestão dos resíduos sólidos”, elaborado em conjunto pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e pela International Solid Waste Association (ISWA), que foi distribuído aos presentes. “Conhecimento é algo que deve ser compartilhado e distribuído. Por isso a Alerj, por meio do Fórum, trouxe a público este manual e fez questão de lançá-lo para que gestores, especialistas e empresários possam fazer uso dessa ferramenta. Ela fornece informações sobre caminhos já trilhados e princípios que tornam os esforços de planejamento bem sucedidos”, explicou o deputado Roberto Henriques (PSD), que conduziu o evento.
O encontro contou com a presença de secretários municipais e de representantes da secretaria de Estado do Meio Ambiente, associações e Ongs, em debate sobre a destinação de resíduos sólidos no estado do Rio. Superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria de Estado do Ambiente, Victor Zveibil apresentou as ações que vêm ampliando o número de aterros sanitários e reduzindo os lixões, através do estimulo do Governo do estado à criação de aterros via consórcios com os municípios. Zveibil explicou que, embora a responsabilidade sobre o tema recaia sobre os municípios, o estado do Rio adota uma postura de parceria na condução das ações de gestão dos resíduos sólidos. “Muitos estados ainda acham que o problema é do município. Aqui no Rio de Janeiro, já há muitos anos, pensamos que o Estado deve ser um parceiro dos municípios para uma melhor gestão e para soluções mais adequadas para os resíduos sólidos, porque senão os municípios sozinhos não conseguirão fazê-lo”, argumentou. Ele apresentou números que comprovam o crescimento dos aterros e redução dos lixões, que hoje são 17 no estado e que, segundo a secretaria, serão definitivamente encerrados e remediados no próximo ano.
Zveibil citou, ainda, leis aprovadas pela a Alerj, como a 6.334/13, que definiu o caráter regional dos lixões no estado. Segundo ele, atualmente o estado tem 19 aterros em operação e oito previstos. Também demonstrou o crescimento no número de municípios que destinam seu lixo aos aterros – eram 30 em 2010 e chegarão a 82 este ano, com previsão de totalizarem os 92 municípios ano que vem. O superintendente também falou sobre programas voltados para a capacitação dos catadores para o trabalho da indústria da reciclagem. “Eles não querem deixar de ser chamados de ‘catadores’. Até onde eu sei o Movimento Nacional de Catadores não pretende a mudança de nome, mas sim a mudança de patamar tecnológico e a mudança de patamar como atores sociais na rede de logística reversa”, apontou.
Já o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira, defendeu o manual lançado durante o evento. Em 107 páginas, o texto conceitua, contextualiza e detalha os planos de gestão de resíduos que devem ser elaborados por estados, municípios e até por empresas, como orienta a lei federal que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O material traz exemplos da União Europeia, Japão e Austrália. Vieira destacou ainda a relação entre desenvolvimento, industrialização e multiplicação dos resíduos. Falando em termos globais, ele salientou que o planeta não comportará o crescimento na produção de lixo.“Se adotarmos o padrão de produção e consumo da Costa Rica precisaríamos de 1,4 planeta Terra para suprir a nossa demanda. Se adotarmos, então, um hábito de produção e consumo dos Estados Unidos, precisaremos de quatro planetas Terra”, ilustra. Ainda na defesa da reciclagem de materiais, ele citou pesquisas com estimativas de extinção de matérias primas, como o ouro. “De acordo com estudo da comissão europeia que analisou 41 matérias-primas muito utilizadas atualmente, chegou-se à conclusão de que 14 delas estão em estado crítico de escassez. O ouro, utilizado para fabricação de monitores de tela plana, se continuar sendo extraído como fazemos atualmente, será extinto em 2029. O cobre, em 2044”, citou, antes de reforçar a necessidade de planejamento. “Mas planejar não basta. O plano precisa ser realista, viável e, claro, ser colocado em prática”, enfatizou. Também participaram do encontro o deputado Paulo Ramos (PDT) e o presidente da Ong Eccovida, Edson Freitas.
(texto de Fernanda Porto)
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