Alerj instala comissão para discutir cobrança de ICMS do petróleo

Foi instalada nesta quarta-feira (20/03) na ALERJ uma Comissão Especial com o objetivo de debater, no Congresso Nacional, uma proposta de alteração da Constituição Federal que possibilite a incidência de ICMS sobre operações que destinem petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica a outros estados. A comissão será presidida pelo deputado Luiz Paulo e terá como vice-presidente o deputado Jânio Mendes, além de Roberto Henriques como relator. Continue lendo