Nesta quarta-feira (09/05), às 10h, a Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, presidida pelo deputado Luiz Paulo, recebe o secretário estadual de Fazenda, Renato Villela. Em pauta estarão o aumento da margem de valor agregado em produtos relacionados no anexo único da Lei 5.717/07, a bitributação de produtos reciclados e os impactos da substituição tributária sobre as micro e pequenas empresas. Hoje, quem está sujeito à substituição, mesmo sendo microempresa, precisa recolher imposto. “Ela passa a recolher duas vezes: como microempresa e como substituta tributária. Em vez de ajudar, isso acabou sobrecarregando as empresas e muitas acabam fechando por não conseguir pagar o que devem. Durante a audiência, vamos discutir uma hipótese de fazer uma redução na alíquota do produto”, explicou o parlamentar. A audiência será na sala 311 do Palácio Tiradentes.
Participarão do encontro, promovido em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, membros das Câmaras Setoriais de Comércio de Bens e Serviços e de Desenvolvimento Industrial do Fórum. Segundo o presidente do Fórum e da Alerj, deputado Paulo Melo, o Poder Legislativo está aberto ao diálogo e “tem se mostrado o melhor interlocutor entre este segmento empresarial e o Governo do estado”. “As associações que representam estas empresas ofereceram à Alerj um projeto de lei que será a base do processo de discussão na Casa. O texto pretende reduzir a alíquota entre 25% e 50% em um período gradual de dois anos para pequenas e microempresas. Para analisar essa sugestão, pedi aos deputados Luiz Paulo e André Corrêa, que é líder do Governo, que avancem neste debate”, afirmou Melo.