O deputado Pedro Fernandes, que integrou a Comissão Especial do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Rio, participou, nesta quarta-feira (08/03), da reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado.
O deputado Pedro Fernandes (PMDB), que integrou a Comissão Especial do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), participou, nesta quarta-feira (08/03), da reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado. Ele informou que já está em andamento a segunda fase da parceria entre a Alerj e a Universidade do Estado do Rio (Uerj), que pretende diminuir o número de leis em vigor no território fluminense, transformando 5.690 normas em cerca de 600. “As leis são bem intencionadas, mas existem muitas contraditórias e até esdrúxulas, que são criadas sem a noção do impacto no dia a dia”, reclamou o parlamentar.
Fernandes acrescentou que, em segmentos como o dos pequenos empresários, por exemplo, a atual legislação é impossível de ser seguida. Ele comentou que, na primeira fase do projeto, 1.600 leis poderão ser “transformadas” em apenas duas, por meio da revogação de normas antigas e autorizativas e da consolidação de vários textos em uma única norma de utilidade pública. “Este foi o resultado do nosso trabalho que foi enviado para ser aprovado pela Casa”, arrematou. O deputado também defendeu a inclusão das instituições representativas da indústria e do comércio na segunda fase do estudo, para que as necessidades identificadas por elas sejam levadas em consideração.
“Não adianta ter uma boa ideia, sem identificar na ponta as necessidades dos setores envolvidos, sejam eles a indústria, o comércio ou os serviços”, completou o peemedebista. Segundo o coordenador de projetos do Serviço de Apoio à Pequena e à Microempresa (Sebrae), Alberto Bruno, os empresários desconhecem as leis que regulam a sua área e acabam por não participar do processo para a adequação das mesmas à realidade cotidiana. Desse modo, ainda de acordo com o coordenador, a interação com os segmentos da sociedade é fundamental para a realização da nova fase do projeto, que pretende tornar a legislação acessível e possível de ser cumprida.
Também estiveram presentes Octavio Barreto, representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), e a professora Rosália da Paz Ferreira, da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo).
(Texto de Priscilla Daumas)
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