O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado vai trabalhar em parceria com as entidades que integram a Câmara Setorial de Comércio de Bens e Serviços para levantar dados e propor mudanças na legislação estadual sobre as micro e pequenas empresas.
O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado vai trabalhar em parceria com as entidades que integram a Câmara Setorial de Comércio de Bens e Serviços para levantar dados e propor mudanças na legislação estadual sobre as micro e pequenas empresas. O anúncio foi feito durante reunião da Câmara realizada nesta quarta-feira (07/03), na sede da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ). No encontro, foram discutidos os avanços alcançados com a atualização da legislação federal sobre as micro e pequenas empresas, ocorrida no fim do ano de 2011, e as necessidades de mudanças em âmbito local.
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Segundo a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, o trabalho será focado no levantamento de informações sobre as micro e pequenas empresas do estado e as principais necessidades de mudanças nas normas atualmente em vigor. “Vamos estabelecer uma agenda com prioridades, para que o setor possa elaborar estas propostas”, afirmou. “Precisamos detalhar melhor quais informações precisam ser solicitadas ao Governo do estado, como o número de empresas optantes pelo Simples no estado”, completou Geiza. Segundo ela, o Fórum vai buscar o apoio da Frente Parlamentar de apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para fazer este levantamento.
Presidente do Sescon-RJ, Márcia Tavares comemorou as mudanças na legislação federal, e apontou as principais necessidades de atualizações nas regras locais para ampliar os benefícios aos micro e pequenos empresários. “A nova legislação trouxe mudanças positivas, como o aumento dos limites anuais de faturamento e o parcelamento de débitos tributários das empresas optantes pelo Simples”, destacou. Segundo ela, o sindicato está fazendo uma pesquisa nas leis de outros estados para propor mudanças na legislação fluminense. “Há muitas questões que precisam ser resolvidas no estado, como a facilitação do cadastro das micro e pequenas empresas, o parcelamento dos débitos tributários estaduais e a correção de problemas com a substituição tributária, entre outros”, frisou Márcia.
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