A partir de janeiro, outras sete atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual (EI): beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas, fabricante de produtos de limpeza e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.
"A inclusão dessas categorias faz justiça a esses empreendedores e contribui para a distribuição de renda nas suas localidades", avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o Empreendedor Individual compreende um vasto leque de opções e algumas atividades são fundamentais para as regiões onde estão instaladas, como as que estão sendo incluídas agora. Para ele, a inclusão dessas categorias faz justiça a esses empreendedores e contribui para a distribuição de renda nas suas localidades.
O EI paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo – R$ 27,25 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1,00 se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5,00 se da área de serviço. Com isso, garante registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos, ter acesso a financiamentos especiais e tem direito à cobertura da Previdência Social.
A medida também veta o enquadramento de três categorias que antes podiam se formalizar como EI: concreteiro, mestre de obras e comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Atualmente existem no Brasil mais de 1,8 milhão de EI, entre eles cabeleireiros, vendedores de roupa, chaveiros, carpinteiros e eletricistas. Com as mudanças, a partir deste ano, 471 atividades podem se formalizar como Empreendedores Individuais.
A relação das novas atividades está na Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional.
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