O secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, recebeu, durante reunião do Fórum Permanente,nesta terça-feira (18/10), uma carta com propostas para incentivar as importações e exportações no estado, elaborada pela Câmara de Comércio Americana (Amcham).
O secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, recebeu, durante reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (18/10), uma carta com propostas para incentivar as importações e exportações no estado, elaborada pela Câmara de Comércio Americana (Amcham). Representante da instituição, Ricardo Mayer explicou que as propostas têm como objetivo melhorar a segurança jurídica para as empresas importadoras e exportadoras. “Hoje temos algumas desvantagens tributárias em relação a alguns estados, como Espírito Santo e Santa Catarina, e uma forma de compensar isso seria através de maior agilidade dos órgãos públicos e melhoria no entendimento da legislação”, afirmou Mayer.
Advogado da Amcham, Pedro Henrique Santana falou sobre a insegurança jurídica causada pela atual legislação. “Sugerimos alterações pontuais na legislação, que tem termos pouco claros e incompletos. Atualmente ela deixa margem para diferentes interpretações, e não dá segurança para o investidor”, afirmou. O secretário Renato Villela afirmou que sua pasta está aberta para receber sugestões que estimulem o setor. “Vemos o comércio internacional como um dos vetores mais importantes para o desenvolvimento do nosso estado, que atualmente é o campeão em investimentos externos”, destacou. Villela afirmou, no entanto, que o Executivo não vai tomar decisões que prejudiquem a arrecadação. “Entendemos que é necessário garantir os recursos necessários para o desenvolvimento social, educação, saúde e segurança. Este é o nosso principal papel”, afirmou o secretário.
Secretária geral do Fórum, Geiza Rocha destacou a importância da abertura ao diálogo mostrada pelo secretário, e afirmou que o grupo vai detalhar as propostas, que serão encaminhadas ao presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). “Vamos agora detalhar alguns pontos, por sugestão do secretário, e estes pontos serão apresentados ao secretário pelo presidente do Fórum e da Alerj, deputado Paulo Melo”, relatou. Estavam presentes na reunião, ainda, representantes da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e dos Correios.
(texto de André Coelho)