Benito Paret, presidente do Seprorj e coordenador do Rio Info
Reunimo-nos hoje, pela nona vez consecutiva, para debater tecnologia e realizar negócios. Este é o Rio Info 2011, resultado da articulação da comunidade de informática, com apoio inestimável do SEBRAE, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Governo do Estado e da Prefeitura da Capital, entre outros. A mobilização das entidades nacionais, aqui presentes com seus dirigentes máximos, Abes, Assespro, Fenainfo, Softex, e SBC demonstra a unidade do setor de TI e sua disposição, para juntos buscarem o lugar que as empresas brasileiras merecem no cenário mundial.
Vivemos um momento crucial. A economia mundial em crise, aparentemente quebrando os domínios consolidados no pós-guerra. Os emergentes, como nós, assumindo novos papeis. Mais quais? Simples fornecedores de commodities sem valor agregado ou parceiros de uma nova economia em que o conhecimento é a principal moeda?
Recentemente, o Presidente Obama convidou grandes empresários para um jantar na Casa Branca para discutir a realidade econômica. Em outros tempos, quem seriam os convidados? Os presidentes das grandes indústrias, certamente. Desta vez, os comensais foram os dirigentes das empresas da nova economia – Apple, Google, Facebook, Yahoo, Oracle, Twitter, dentre outros. O Google comprou a Motorola, não pelas suas indústrias – aliás, ambas fora dos Estados Unidos – mas por possuírem centenas de patentes. Ficou claro que o futuro está no conhecimento.
A Indústria Brasileira de Software e Serviços (IBSS) é formada hoje por cerca de 75.000 empresas que empregam diretamente, em torno de 600 mil pessoas, sendo 200 mil delas envolvidas em atividades de desenvolvimento e serviços correlatos ao desenvolvimento de software. Se agregarmos os 370 mil empregados especializados nas empresas usuárias, estamos falando em um milhão de pessoas envolvidas nesta indústria. Com um faturamento estimado de 63 bilhões de reais para 2011. Com o fenômeno avassalador da mobilidade e a explosão das redes sociais no mundo, nos próximos dez anos, assistiremos a um crescimento exponencial cujo resultado nos permite supor, mantendo as atuais taxas de crescimento, uma participação superior a 8% dessa indústria no PIB.
Mas, em especial, queria me referir ao desenvolvimento da Indústria Brasileira de Software. Cremos que este é o momento adequado de discutir o conjunto de incentivos fiscais concedidos, principalmente, através da renúncia da cobrança do IPI, por meio da denominada “Lei da Informática”, com vigência até 2019, e que deverá representar ao fim, um investimento da sociedade brasileira superior a 500 bilhões de reais.
Entre 2007 e 2009, as mais de 500 empresas beneficiadas faturaram 140 bilhões de reais com uma renuncia fiscal em torno de 25 bilhões
Como contrapartida legal, as empresas beneficiadas deveriam investir 4% em P&D. Mais de 75% desses investimentos são efetuados em projetos intramuros, sem um claro controle dos benefícios produzidos para o país. Nesse período, 2007/2009, o FNDCT recebeu na rubrica CT Info, 150 milhões de reais, para projetos considerados estratégicos.
O MCT anunciou a criação da EMBRAPII programa, com investimentos significativos, para o desenvolvimento industrial.
Muito louvável, mas vamos criar uma indústria Brasileira de Software, cada vez mais desnacionalizada, se não mudamos a lei 11.077 que gerará até 2019 pelo menos 500 bilhões de renúncia fiscal. Inexplicavelmente, o programa SOFTEX, a nossa EMPRAPII, focado na busca da excelência do software nacional, com mais de 16 anos de existência, recebe atenção e recursos reduzidos.
Dessa forma, estamos retornando aos primórdios dos anos 60, em que o software era “embutido” nos diversos tipos de hardware comercializados, gerando uma dependência, que só foi superada, quando a maior fabricante da época foi obrigada a separar hardware, de software, fazendo surgir uma indústria independente.
Não temos duvida de que o novo Governo terá sensibilidade para reforçar esses investimentos, sob pena de agravar o desequilíbrio comercial do mercado brasileiro de software, no qual mais de 70% dos programas utilizados são importados, produzindo relevante déficit na balança de pagamentos.
Não poderíamos deixar de reconhecer o esforço governamental para tornar realidade o Plano Nacional de Banda Larga, decisão estratégica da maior importância para o País e, largamente reclamada pela sociedade. Temos que registrar que foram aprovadas pela Anatel no dia 4 de agosto, indicadores com limites para o número de reclamações e índices mínimos de velocidade instantânea e média das conexões. Ainda em andamento, existem duas consultas publicas sobre outras propostas de melhoria, com padrões mínimos de qualidade dos serviços e propostas de alterações do Regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia, que rege a Internet banda larga fixa.
Um outro edital da faixa de 2,5 GHz, que a Anatel deve realizar no início do próximo ano, dará 12 meses para que os vencedores do leilão implantem sistemas de quarta geração (LTE) nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Outro registro importante é a aprovação do PLC 116/2010, que após três anos de discussão, abre o mercado para as empresas de telecomunicações na TV por assinatura e institui a cota de conteúdo nacional. Seus principais objetivos são elevar o número de assinantes, reduzir o preço do serviço e estimular o aumento da produção de conteúdo audiovisual brasileiro de qualidade. Abre, também, uma excelente janela para as empresas de software desenvolverem conteúdos interativos.
Queremos anunciar que o nosso CECID-Rio - Centro Experimental de Conteúdos Interativos Digitais – em parceria com o SEBRAE, apoiará 8 (oito) projetos de interatividade de pequenas empresas que se candidataram a receber subsídios para desenvolvimento de protótipos que futuramente se transformarão em produtos competitivos no mercado.
Temos certeza que contamos com a atenção dos novos governantes, cientes do importante papel que uma política pública, focada no desenvolvimento das capacidades nacionais, terá para o exercício de um papel preponderante na sociedade do conhecimento, cada vez mais global e competitiva.