Toda lei que “pega” em algum momento precisa ser aperfeiçoada. No ano passado, deputados federais e senadores apresentaram o Projeto de Lei Complementar 591/2010, fruto de um debate nacional sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e que impôs uma série de modificações a ela. Dentre as alterações, a mais urgente é o aumento do teto de enquadramento no Supersimples das pequenas, microempresas e do Empreendedor Individual (MEI) - que hoje é de R$ 240 mil por ano, no caso das microempresas, de R$ 2,4 milhões anuais nas pequenas empresas e de 36 mil para o MEI - para R$ 360 mil, R$ 3,6 milhões e R$ 48 mil respectivamente.
Na ocasião, o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado reuniu entidades, empresários e a classe política na Assembleia Legislativa do Rio para manifestar o apoio à aprovação deste projeto e mostrar o impacto imediato da ampliação do teto para as empresas que estavam sendo obrigadas a deixar o enquadramento no Supersimples por força da inflação. Infelizmente, o projeto acabou não sendo votado.
Para retomar este movimento e estabelecer uma agenda no Parlamento fluminense que contemple este e outros temas, no próximo dia 13 de junho, às 9h, será lançada, num evento aberto ao público, a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado.
Criada na Alerj pela Resolução 126/2011, de autoria dos deputados Paulo Melo, André Correa, Luiz Paulo e Roberto Henriques, a frente é um movimento suprapartidário que terá como desafio, nos próximos anos, atuar para reduzir a burocracia, garantir a diminuição de impostos e permitir a formalização de milhares de empreendedores.
De acordo com o Sebrae, empreendimentos de pequeno porte que representam mais de 90% das empresas no País e empregam mais de 50% da mão de obra com carteira assinada. É preciso reconhecer a grandeza dos pequenos e fortalecê-los.