Desde a primeira segunda feira do mês (1°/07) a política para abertura de novas empresas no estado se modificou. A partir de agora, só será permitida a abertura de novas empresas pela internet, via Regin, novo sistema de registro empresarial, que facilita todo o processo. O novo sistema promete ser mais rápido, seguro e econômico.“A nossa intenção é levar o sistema para todo o estado. Os novos empresários vão encontrar facilidades com o Regin, como a redução de custos e de tempo”, explica o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque.
De acordo com a deliberação nº 44, da Junta Comercial/RJ, passa a ser obrigatória a busca prévia de nome e de local, via Regin, nos casos de constituição, alteração de nome, de endereço e atividade. A expectativa é que o cidadão possa abrir a sua empresa em poucos dias, se toda a documentação estiver correta, uma vez que diversos órgãos estarão interligados. O sistema permite a integração das prefeituras, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria da Receita Federal e outros órgãos envolvidos. “Será obrigatório acessar o site para alguns registros empresarias, antes de ingressar com processo naJunta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), independentemente do resultado, ou seja, se o processo será deferido ou não”, continua La Rocque.
O empreendedor inicia o processo, no site da Jucerja (www.jucerja.rj.gov.br), com o pedido da viabilidade de nome empresarial e a busca prévia do local, com preenchimento das informações sobre o empreendimento. As informações vão para a Junta Comercial e para a prefeitura solicitada, que tem o prazo de dois dias para responder se o negócio desejado pode ser aberto ou não e se tem exigências a serem cumpridas. Após essa etapa, o empresário ou seu representante deve ir à Junta Comercial ou suas delegacias para dar entrada no pedido, levando o protocolo do Regin, o pedido do CNPJ da Receita Federal (DBE), o pedido da inscrição estadual (DOCAD) e o contrato social. Todo processo poderá ser acompanhado pelo portal da Junta Comercial.
Depois, a autarquia, também via internet, encaminha os dados diretamente para a Secretaria de Fazenda do Estado, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Receita Federal e Prefeitura Municipal. “Não tem por que o empresário utilizar o modelo antigo. A expectativa é que muitas empresas sejam instaladas no estado, impulsionadas, inclusive, pela proximidade de grandes eventos no Rio de Janeiro”, completa o presidente.
O Rio em Foco exibiu programa sobre desburocratização em setembro do ano passado, e o tema do Regin foi abordado. Para assistir, clique aqui.