O presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio (CDURP), Jorge Arraes, anunciou, durante workshop no auditório do Sinduscon-Rio, a aprovação de um decreto municipal de preempção que obriga os cartórios a notificarem o órgão sobre todas as negociações que estejam sendo realizadas na região. O objetivo, segundo ele, é facilitar as negociações, já que o município tem o privilégio de se manifestar caso tenha interesse em determinada área que esteja sendo negociada.
“A partir do momento em que haja a notificação da negociação, o Município terá 30 dias para se manifestar e, caso tenha interesse na área, pagar o preço pelo qual ela esteja sendo negociada. Se não houver a comunicação, mas o Município tiver interesse, ele só precisará pagar o valor venal, que é bem inferior ao preço praticado no mercado. Portanto, o interesse é mútuo e não queremos prejudicar ninguém, mas apenas acompanhar como estão as negociações na região, saber do fluxo dos negócios e até mesmo os preços que estão sendo praticados”, explicou Jorge Arraes.
O workshop “Porto Maravilha: o futuro já chegou” foi idealizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio e o presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffmann, abriu o encontro lembrando que, em 2009, quando integrava o Conselho Curador do FGTS, teve a iniciativa de levar o projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro ao colegiado. Segundo ele, o objetivo do encontro do último 30/06 foi reunir representantes de todos os segmentos da Construção para esclarecer dúvidas sobre a participação do setor privado no projeto, considerando a a extensa gama de negócios que podem ser realizados naquela área, por todos os setores da economia fluminense.
Mais de 200 pessoas lotaram o auditório, interessadas nos mais diversos temas, como os CEPAC’s, a transferência da rodoviária, os investimentos na rua Sacadura Cabral, a exigência do pagamento de laudêmio pelos imóveis da União, a presença do VLT na área, coleta de lixo, cronograma das obras, Programa Minha Casa Minha Vida, reassentamento dos moradores, entre outros.
Arraes informou que em breve será lançado no site do Porto Maravilha o cronograma das obras até 2015. "Vai estar tudo lá detalhado, rua a rua e que tipo de obra será feito. Só não poderemos dizer o esquema de trânsito, mas é certo que as ruas menores serão interditadas, pelo volume de obras a serem feitas”, ressaltou. Ele explicou que os empreendedores “precisam saber o quanto antes sobre essa questão e, por isso, pretendemos estreitar relações com os corretores, até mesmo para sabermos dos reais interesses e em que áreas de investimento há maior procura e interesse”.
Em relação à transferência da Rodoviária Novo Rio, Arraes disse que “desde o início falávamos da saída da Perimetral dali por uma questão de valorização urbanística da área. Um viaduto é uma lógica ultrapassada, do ponto de vista urbanístico. Não é uma vontade política, mas sim algo previsto na obra, que vai nos permitir a construção de uma via expressa na Av. Rodrigues Alves. E essa demolição vai atender a um cronograma passo-a-passo, à medida em que formos liberando essa nova via. Com relação à rodoviária, foi um equívoco dizerem que havia interesse do município em transferi-la para Irajá. No terreno onde ela está situada, há um grande potencial de construção, mas caso ela permaneça no local em nada interferirá no andamento das obras”, garantiu.
Mas, para Roberto Kauffmann o terreno para onde a rodoviária poderá ser transferida, em Irajá, é de propriedade do DNIT, com 850 mil m2 não utilizados. “Aquela região está passando por um grande processo de desenvolvimento. Nesse espaço, por exemplo, poderia ser construído um pequeno bairro, com moradias e comércio e o terminal rodoviário. Basta observar que bem em frente ao terreno já surgiu um grande shopping center, o que comprova a mudança no perfil da região. Além disso tramita na Secretaria Municipal de Urbanismo um projeto de reestruturação urbana na Avenida Brasil que atingirá todo esse trajeto entre o Porto do Rio e o bairro de Santa Cruz. A Rodoviária em Irajá contribuiria ainda mais para o desenvolvimento da região”, afirmou Kauffmann.
Kauffmann aproveitou a oportunidade para saber se há alguma proposta de implantação moradias do programa Minha Casa, Minha Vida naquekla área. Segundo Arraes, há essa possibilidade, mas destacou que os recursos para a produção desse tipo de habitação devem vir da Secretaria Municipal de Habitação e que a atual legislação não estabelece locais específicos para esses empreendimentos. No entanto, fez questão de frisar que o projeto prevê a mescla de habitações de diferentes classes sociais e garantiu que as 22 mil pessoas que moram na região não serão transferidas para outros bairros da cidade. “Há muita desinformação nesse sentido”, garantiu, dizendo ainda que o Sinduscon-Rio e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil podem colaborar no sentido de incluir, nas obras a serem feitas na região, mão-de-obra da população residente.
“Sabemos que, em muitos casos, há a necessidade de termos uma mão-de-obra qualificada, mas o Sinduscon-Rio, em parceria com o Seconci-Rio e com o Senai, vai trabalhar no sentido de promover cursos de capacitação e qualificação para atender a essa nova demanda”, garantiu Roberto Kauffmann. “O Projeto Porto Cidadão também está disponível para atender a esse objetivo, formando profissional para uma série de serviços a serem prestados nesse processo”, concluiu Jorge Arraes.