Após diversas reuniões com o Ministério de Turismo, Secretaria Estadual de Turismo e DETRO/RJ, a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro (ABAV/RJ) conseguiu nesta quarta-feira (15/06) prorrogar o selo autorizativo por mais 30 dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, prevista para hoje ou amanhã.
Criados para facilitar as operações das agências que trabalham com frota própria, os selos mencionados são os mesmos que as empresas já possuem em seus veículos: de cor azul, com validade até dia 16 de outubro.
Durante a prestação de serviços, as agências de viagens que trabalham com frota própria devem dispor de documentos como nota fiscal ou ordem de serviço discriminando o trajeto, relação de passageiros constando o número do documento de identidade e guia devidamente cadastrado no Mtur com a documentação em dia.
Com a prorrogação dos selos autorizativos, a Abav-RJ ganha um prazo maior para que sejam acertados alguns pontos sobre o transporte turístico no estado, conforme o Decreto 42.868, de 28 de fevereiro de 2011. A entidade está mantendo entendimentos com as autoridades competentes, visando à celebração de um termo de cooperação que viabilize o exercício da atividade de deslocamento de turistas pelas agências de turismo associadas.
De acordo com o Detro-RJ, os fiscais já estão devidamente avisados da medida, a fim de se evitar maiores problemas para as agências de viagens que realizam o deslocamento de turistas pelo estado.