“Hoje, são enquadradas no sistema como pequenas empresas apenas as que faturam até R$ 2,4 milhões por ano e como micro as que faturam R$ 240 mil reais. Queremos que esse processo suba para R$ 3,6 milhões e R$ 360 mil respectivamente” pontuou o deputado André Corrêa, durante o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Corrêa, defendeu a expansão do limite de crédito na tabela do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), do Governo federal. A defesa foi feita, nesta segunda-feira (13/06), durante o lançamento da frente, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes. “Hoje, são enquadradas no sistema como pequenas empresas apenas as que faturam até R$ 2,4 milhões por ano e como micro as que faturam R$ 240 mil reais. Queremos que esse processo suba para R$ 3,6 milhões e R$ 360 mil respectivamente”, pontuou o parlamentar.
Corrêa assegurou que, ao aumentar o limite, o Governo consegue fazer com que os empresários se formalizem, paguem menos imposto e menos INSS e gerem mais emprego. Organizada pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, a cerimônia foi aberta pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), que ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para o estado. “Todos os grandes eventos que o estado irá receber nos próximos anos terão um suporte total desses empreendedores. Eles fazem toda a diferença. Seja um restaurante, uma transportadora ou até mesmo um hotel. Com a frente, lutaremos em prol de todas essas atividades que apoiam e sustentam o desenvolvimento”, afirmou Melo.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Deputados, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), o reajuste, que está previsto no projeto de lei complementar (PLP) 591/2010 que tramita na Câmara, significa “um aperfeiçoamento da classe, já que o setor é de suma importância para a economia do País”. “As pequenas e microempresas representam, atualmente, 98% dos empreendimentos do Brasil, além de contribuírem com 20% do PIB nacional. Não há o que se discutir sobre o papel delas dentro do cenário econômico. O reajuste democratizaria melhor a renda e serviria como espelho para que novas empresas também adotassem o Simples”, explicou o parlamentar gaúcho.
Vargas afirmou, ainda, que com a mobilização que está ocorrendo nos estados, provavelmente o projeto ganhará força e será aprovado em breve pelo Congresso. "Para nós este projeto é de suma importância. No fim do ano passado, mais de 60 mil empresas foram desenquadradas por terem rendimento maior do que o teto, que está defasado. Contamos com o empenho e a mobilização dos senhores para levar o tema à frente e impulsionar estas mudanças", afirmou a presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-RJ), Márcia Tavares, ressaltando que não só a frente mista como a frente parlamentar estadual têm papéis importantíssimos a desempenhar na defesa das micro e pequenas empresas. "Mesmo que o projeto avance em nivel nacional, temos uma agenda no estado ligada à desburocratização e à substituição tributária que precisa avançar. E para isso a participação dos deputados estaduais será fundamental", afirmou.
Também participaram do evento os deputados federais Otávio Leite (PSDB-RJ), que coordena a Frente mista no estado do Rio, e Alessandro Molon (PT-RJ); os deputados estaduais Roberto Henriques (PR) e Luiz Paulo (PSDB); a subsecretária de Comércio e Serviço da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dulce Ângela; o presidente do Serviço de Apoio às Pequena e Micro Empresas (Sebrae-RJ), Jésus Mendes Costa; o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto; e o presidente do Conselho Consultivo do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), Eduardo Machado.
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