A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sedia na próxima segunda-feira (13/06), às 9h, o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. Instituída pela Resolução 126/2011, de autoria do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, e dos deputados André Correa, Luiz Paulo e Roberto Henriques, a frente suprapartidária inaugura seus debates reunindo empresários, a classe política e os cidadãos para a importância de o Congresso Nacional aprovar as mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas previstas no Projeto de Lei Complementar 591/10, em tramitação no Congresso Nacional. “Em novembro do ano passado, a Alerj realizou um encontro para debater este projeto. Nosso objetivo é a partir da criação da Frente reforçarmos o movimento nacional de apoio ao texto e viabilizarmos a sobrevivência e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas em nosso estado”, explica o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo.
Além dos autores da Frente e dos deputados que a compõem, participarão do encontro, que está sendo organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, em parceria com o Sescon, o Sebrae-RJ e a Frente Nacional Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o deputado federal Pepe Vargas, a subsecretária de Comércio e Serviços da SEDEIS, Dulce Angela, o presidente do Sebrae-RJ, Jésus Mendes Costa, o coordenador da Frente Nacional no Estado, Deputado Otavio Leite, o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, a presidente do Sescon-RJ, Marcia Tavares e o presidente do Conselho Consultivo da CONAJE, Eduardo Machado.
O deputado André Correa (PPS) classifica o evento como estratégico. "As micro e pequenas empresas precisam ser tratadas como prioridade, pois é delas que vem a maioria dos empregos gerados nesse País. No estado do Rio, elas representam 98,4% do total de empreendimentos e geram 1,3 milhão de empregos formais. Números que, com políticas públicas adequadas, podem ser ainda melhores”, ressalta. Para o deputado Luiz Paulo, a frente se soma ao movimento nacional pela Lei, mas tem como desafio tratar de temas também no estado, como a substituição tributária. “É preciso que os micro e pequenos empresários tenham o tratamento tributário diferenciado, pagando um percentual menor pelo faturamento bruto. Outra questão é a do Programa Aplicativo Fiscal (PAF), eles terem que comprar equipamentos eletrônicos para serem submetidos ao volume de informações que tem uma empresa de médio e grande porte”, enumera o parlamentar.
Para o deputado Roberto Henriques, o interesse despertado pelo evento e a lista de presentes ao encontro demonstram o peso das micro e pequenas empresas na economia. “Sou filho de comerciante e acredito que esta iniciativa do Parlamento fluminense vai contribuir para fortalecer um setor importante, que é o maior distribuidor de riquezas ao longo da história da humanidade”, analisa.
PROGRAMAÇÃO
9h: Credenciamento
9h30: Abertura
A importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento
Presidente da Alerj e do Fórum, deputado Paulo Melo
O papel do estado no fortalecimento das micro e pequenas empresas
Subsecretária de Comércio e Serviços da SEDEIS , Dulce Angela
O Sebrae no apoio ao desenvolvimento do Estado do Rio a partir dos pequenos negócios
Presidente do Sebrae-RJ, Jésus Mendes Costa
Aperfeiçoamento da Lei geral das micro e pequenas empresas: PLP 591/2010
Presidente da Frente Parlamentar Mista das Microempresas, Deputado Federal Pepe Vargas
A Importância da Atualização da Tabela do Simples
Coordenador da Frente Nacional no Estado, Deputado Otavio Leite
A Atualização do Simples como Estímulo ao Crescimento
Presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto
Reflexos da Lei Geral do Estado do Rio de Janeiro - avanços e desafios
Presidente do Sescon-RJ, Marcia Tavares
Cenário Atual e Visão de Futuro para Novos Empreendimentos no Brasil
Presidente do Conselho Consultivo da CONAJE, Eduardo Machado
12h30: Considerações Finais e Encerramento