A presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Myrian Rios (PDT), anunciou, nesta terça-feira (31/05), em audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e com a Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes do Fórum de Desenvolvimento do Estado, a elaboração de um documento sobre exploração sexual de crianças no turismo, para a conscientização de todas as prefeituras fluminenses a respeito do tema. A intenção da pedetista é divulgar a campanha “Um gol pelos direitos de crianças e adolescentes”, uma ação do Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo, do Ministério do Turismo, coordenada pela Universidade de Brasília (UnB). “Vamos divulgar o Disque-Direitos Humanos, mais conhecido como Disque 100, um canal também usado para denúncias de exploração de nossa infância e juventude. Esta campanha deve ser feita sempre, principalmente agora, já que vamos receber muitos turistas na Copa e nas Olimpíadas”, afirmou Myrian.
Para a presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, deputada Claise Maria Zito (PSDB), o silêncio é um dos grandes inimigos da luta contra a exploração sexual de menores. “Infelizmente, a sociedade desconhece os caminhos para a denúncia. Com a omissão, as pessoas acabam sendo coniventes com a exploração”, completou. A campanha “Um gol pelos direitos de crianças e adolescentes” faz parte do programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), desenvolvido pelo Governo federal com o objetivo de sensibilizar os agentes integrantes da cadeia produtiva do turismo. Segundo Clayse Moreira e Silva, uma das coordenadoras do TSI no Estado do Rio, o Disque 100 recebeu, de 2003 a 2011, cerca de 150 mil denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, e, atualmente, o Rio de Janeiro ocupa o 12° lugar no ranking de estados com mais denúncias. Para Clayse, uma das maiores dificuldades no combate à exploração sexual de crianças é a invisibilidade do problema. “Temos que ter acesso aos casos e aos números. As políticas públicas existem, mas não disponibilizam os dados facilmente, seja em nível nacional ou estadual”, completou. Segundo ela, o canal de denúncias é positivo, mas é preciso ser feita a confirmação das queixas para a responsabilização dos casos.
Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), a exploração sexual no Brasil ocorre principalmente nas regiões de praia, nas fronteiras estaduais e internacionais e em áreas com intenso movimento, como as grandes capitais. Em 2009, foram registrados 5.669 casos de exploração sexual na região Sudeste. A coordenadora do grupo End Child Prostitution, Pornography and Trafficking for Sexual Purposes (ECPAT Brasil), Tiana Maria Sento, falou da importância da conscientização não só das redes de hotéis, mas também de outros agentes, como taxistas e donos de quiosques da orla. “Estamos construindo uma proposta de campanha para os quiosques da praia, pontos muito procurados por turistas no Rio e possíveis locais de prostituição”, declarou. De acordo com Tiana, será realizado um seminário, em julho, em parceria com o Ministério do Turismo, para discutir o código de conduta adotado pela rede hoteleira do estado.
Segundo a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, Geiza Rocha, esta audiência cumpre um dos papéis do Fórum, que é de trazer para o Poder legislativo os temas que estão sendo tratados pela sociedade.