A manhã desta sexta-feira (18/03) foi animadora para a Região Serrana. Além do sol na cidade de Teresópolis, diversas entidades e representantes dos poderes públicos estiveram presentes no evento “Recuperação Econômica dos Municípios da Região Serrana”, organizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio.
A manhã desta sexta-feira (18/03) foi animadora para a Região Serrana. Além do sol na cidade de Teresópolis, diversas entidades e representantes dos poderes públicos estiveram presentes no evento “Recuperação Econômica dos Municípios da Região Serrana”, organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, que tem à frente o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB). O parlamentar comemorou a aprovação da Lei 5.917/11, publicada no Diário Oficial do Executivo de quinta-feira (17/03), que flexibiliza as regras para a concessão de empréstimos a firmas localizadas em cidades onde tenha sido decretado estado de emergência ou calamidade pública. "Essa lei foi aprovada na Alerj, no dia 10 de março, e traz um grande avanço, pois flexibiliza as exigências de praxe, em relação ao programa de investimento InvestRio. Tirando as certidões previdenciárias, em que o estado não tem competência de legislar, por ser federal, todas as outras certidões não serão exigidas para as empresas da região. Nós temos um programa contínuo de curto e longo prazo. Estamos trabalhando pela geração de novos postos de trabalho e pela manutenção dessas empresas na região. O estado terá participação permanente no reerguimento dessas cidades", comentou Paulo Melo, que ainda falou sobre o trabalho do fórum. "Ele congrega as diversas entidades do ramo empresarial e da sociedade organizada. São essas instituições que têm o dinheiro e que trazem investimentos. Por isso é importante trazer eventos assim para a região Serrana", concluiu.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Christino Áureo, o trabalho para a recuperação dos municípios prejudicados será difícil. No total, foram cinco mil quilômetros quadrados de área afetada, duas mil barreiras de terra e pedras, que inviabilizam a circulação de pessoas, maquinário ou produtos agrícolas, fora os R$ 4 milhões de prejuízos na produção animal e 120 pontes derrubadas. Como principal incentivo, o secretário aposta nas linhas de crédito e na disponibilidade de caminhões e máquinas para ajudar os produtores da Serra. "Nós temos duas linhas de ação. A primeira diz respeito aos empréstimos, antigos e novos. Os antigos foram prorrogados por 180 dias, inicialmente, e agora, na segunda fase, estamos renegociados todos eles em até 10 anos. E já são mais de mil novos empréstimos realizados”, explicou. Segundo ele, os novos empréstimos servirão para melhorar a economia e terão também um prazo de dez anos para quitação. “Sem contar que colocamos mais de 60 máquinas em ação e só fizemos aumentar a presença do Estado na zona rural. No mês de março chegaremos a mais de 200 equipamentos", acrescentou o secretário, que fez questão de pedir para que os agricultores da região procurem os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ) e as secretarias municipais de Agricultura, para que possam se informar sobre as possibilidades de apoio ao trabalhador do campo.
Durante o evento, a Secretaria de Estado de Fazenda se fez presente através do subsecretário-geral da pasta, Paulo Tafner, que apresentou um balanço do que já foi feito até o momento. "Nós conseguimos o adiamento do recolhimento do ICMS e do IPVA para o segundo semestre. Além disso, parcelamos o debito em até seis parcelas, isso para todos os contribuintes dos municípios afetados pela tragédia. Também já liberamos R$ 70 milhões do Governo federal e R$ 56 milhões de recursos do Estado”, afirmou Tafner. De acordo com o subsecretário, os valores do Estado foram aplicados na recuperação de vias, remoção de entulho e reconstrução de estradas. Além disso, foram liberados R$ 26 milhões para o pagamento do aluguel social. “Estão previstos também mais R$ 75 milhões até o meio do ano para as obras de recuperação", disse ele, lembrando que, para o mês de agosto, está sendo contratado um empréstimo de R$ 150 milhões destinados à recuperação de estradas e infraestrutura.
Sob o ponto de vista do desenvolvimento do setor turístico da região, o subsecretário de Estado de Turismo, Audir Santana, comentou que a falta de informação é muito prejudicial para a economia dessas cidades. "Escutei, em Madrid, uma pergunta que me deixou muito preocupado. Perguntaram se a tragédia na Região Serrana não iria impedir o desfile do carnaval carioca. Por isso é muito importante o trabalho de incentivo ao turismo. Não podemos deixar esse tipo de dúvida", explicou Audir. Já o deputado Nilton Salomão (PT) acredita que somente com a continuidade dos trabalhos públicos as cidades vão retomar suas atividades normais e sua força econômica. "Precisamos trazer para a região um olhar voltado para o desenvolvimento econômico. O estado tem uma economia pujante e precisamos trazer essa energia para a Região Serrana”, ponderou o parlamentar, que é de Teresópolis. Segundo ele, o compromisso tem de ser permanente. “Não podemos achar que devemos apenas repor uma ponte ou uma casa. É um trabalho de desenvolvimento pleno para toda a região, em todos os setores", disse Salomão.
R$ 6 milhões em investimentos
Durante o evento, o Sistema Sebrae reafirmou a intenção de contrinuir para a recuperação da Região Serrana. O compromisso foi formalizado pelo presidente da instituição, Luiz Barretto, e pelo diretor superintendente do Sebrae do Rio de Janeiro, Cezar Vasquez. O plano elaborado pela instituição, além da ajuda emergencial de R$ 6 milhões, estabelece também ações de médio e longo prazos para a reorganização econômica destes municípios. Nos próximos quatro anos, estão previstos o mapeamento da vocação econômica de cada município, articulação de uma rede de cooperação e governança público-privada, implementação da Lei Geral e capacitação de Agentes de Desenvolvimento Municipal. “Podem contar com nosso apoio decisivo. O Sebrae tem uma parceria forte com essa região que abriga tantas cadeias produtivas importantes e vamos trabalhar junto com prefeitos e população para a recuperação econômica destes municípios”, afirmou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
“Nos próximos dois anos, o Sebrae vai dar um atendimento individual a cada empresário. Vamos identificar demandas e articular iniciativas”, reforçou o diretor superintendente do Sebrae do Rio de Janeiro, Cezar Vasquez. Também estiveram presentes os deputados Luiz Paulo (PSDB), Átila Nunes (PSL), Janira Rocha (PSol), Rogério Cabral (PSB), Aspásia Camargo (PV) e Marcus Vinícius (PTB).
CPI da Serra apresenta seu trabalho em Teresópolis
Na parte da tarde, o Fórum retomou os trabalhos com uma apresentação sobre a atuação e os objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que pretende investigar as responsabilidades de agentes políticos e públicos em face do desastre ocorrido nos municípios da região Serrana. O deputado lembrou que em menos de um mês de CPI algumas vitórias já foram atingidas e muito mais ainda será feito. "Nós ajudamos na aprovação da Lei 5.917/11, que flexibiliza as regras para a concessão de empréstimos, nós demos início a discussão sobre a inclusão dos municípios de Teresópolis, Friburgo e Petrópolis na chamada Lei Rosinha/Cabral, de incentivos fiscais. Realizamos oito oitivas, que nos ajudaram a entender a situação econômica da região, tivemos um entendimento sobre o tamanho da força dessas chuvas. Já visitamos dois municípios e marcamos a visita nos outros cinco que ainda restam. Vamos agendar as audiências para ouvir os prefeitos dessas cidades. No final dos trabalhos, nós queremos a reconstrução de todas as cidades, mas de maneira diferente. Até porque a geografia mudou. Cabe ao governo repensar essa nova realidade pensando sempre na proteção do cidadão. Principalmente com um fortíssimo programa de habitação", comentou Luiz Paulo (PSDB).
Segundo o deputado, o relatório final da comissão também vai tratar da mudança de comportamento dos poderes municipais, no que se refere a não mais liberar construções em possíveis áreas de risco. "Se não tivermos uma política de habitação continuada não teremos saída. Fazer casas em regiões seguras passa a ser fundamental. Os municípios devem ter rigor na liberação do uso do solo urbano. Tem que haver uma mudança comportamental dos poderes constituídos e das câmaras municipais. Essas questões comportamentais devem ser revistas", comentou o presidente da CPI. O parlamentar anunciou que a CPI irá fazer mais duas vistorias nas cidades afetadas pelas chuvas, nos dias 25 e 26 de março, nos municípios de Sumidouro e Bom Jardim, e 01 e 02 de abril, no Vale do Cuiabá, em Areal e em São José do Vale do Rio Preto.
A apresentação foi seguida de palestras que buscaram aprofundar os temas apresentados na parte da manhã. Para falar sobre a reconstrução da economia a partir do Turismo, o evento reuniu o presidente da Federação dos Convention Bureau, Paulo Senise, o diretor do Conselho Consultivo do Nova Friburgo Convention Bureau, Nauro Grehs, e o diretor geral do Consórcio Intermunicipal Serra Carioca, José Alexandre Almeida.
O presidente da Emop, Icaro Moreno Junior, fez uma apresentação sobre a agenda do estado na Região e as ações de reconstrução que estão previstas. Em seguida, a diretora de operações da InvesteRio, Roberta Maia, o economista da Fecomércio, Christian Travassos, o presidente da Comissão Empresarial Municipal da Firjan, Helio Neves, e o gestor do Projeto Sebrae para a Reconmstrução da Região Serrana, Olavo Damasceno, falaram sobre as ações coordenadas pelos setores da indústria e do comércio de bens e serviços e as linhas de financiamento que foram disponibilizadas até o momento para a recuperação destes setores na região. Os painéis se encerraram às 18h com as propostas e ações para a reconstrução da área agrícola da Região Serrana, com palestras do presidente da Emater, Justino Antonio da Silva, o diretor da Faerj, Roberto Monerat, e a responsável pelo projeto OrganicsNet, Sylvia Waschner.
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