Os centros de pesquisa, universidades, empresas e incubadoras de negócios do Rio de Janeiro vão contar em breve com mais um incentivo ao empreendedorismo e à inovação. O anteprojeto da Lei Estadual de Inovação Tecnológica, que prevê mecanismos para estimular a pesquisa, aproximar universidades e empresas e fomentar negócios inovadores, passou por mais um rodada de discussões.
Os centros de pesquisa, universidades, empresas e incubadoras de negócios do estado do Rio de Janeiro vão contar em breve com mais um incentivo ao empreendedorismo e à inovação. O anteprojeto da Lei Estadual de Inovação Tecnológica, que prevê mecanismos para estimular a pesquisa, aproximar universidades e empresas e fomentar negócios inovadores, passou por mais um rodada de discussões nesta terça-feira (14/10), no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O debate foi promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho e teve a participação de empresas, universidades, deputados e representantes do governo do Estado.
"O Brasil precisa inovar. Apesar de fazermos ciência de fronteira, a produção científica não interage em um nível adequado com o setor produtivo", afirmou o deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, completando que esse distanciamento atrapalha a competitividade. "Em pesquisa elaborada pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil está na 64ª posição no ranking com 134 países. Uma das maneiras de reverter este quadro é criar instrumentos reguladores da relação entre academia e mercado, de forma que se estimule a integração entre desenvolvimento científico e tecnológico e a produção da inovação para o mercado interno e externo". Segundo o levantamento, o Brasil obteve como menores notas a infra-estrutura (3,2) e a inovação tecnológica (3,5).
Durante o debate, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, apresentou o anteprojeto e ouviu as contribuições dos representantes de empresas, centros de pesquisa e órgãos da administração pública. Elaborado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), o anteprojeto já havia passado por uma rodada de discussões entre as entidades que compõem o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado antes de ser apresentado em audiência pública. O secretário destacou as novas possibilidades que a lei vai abrir para a economia do estado: "A lei coloca o estado do Rio como pioneiro em algumas ações, e permite à Faperj fazer parcerias nas áreas de venture capital e seed capital, que são posições modernas em termos de pesquisa e desenvolvimento", acrescentou o secretário Alexandre Cardoso.
O presidente da Faperj, Ruy Garcia Marques, explicou que a interação com a Alerj e com a Secretaria de Ciência e Tecnologia é um exercício de democracia gratificante e legítimo. "Temos o dever de inovar, criar e promover o crescimento do nosso estado. O Rio mais uma vez está seguindo o caminho da vanguarda. O que pretendemos é corrigir problemas e ampliar os valores de uma norma legal que servirá de modelo, com certeza, para os demais estados", garantiu.
O distanciamento entre os centros de pesquisa acadêmica e as empresas é considerado um gargalo para o desenvolvimento do país Apesar de o Rio de Janeiro realizar pesquisas avançadas, poucas descobertas atravessam a fronteira a acadêmica e são transformadas em produtos ou serviços."Pretendemos justamente integrar a dedicação que do mundo científico de forma a permitir que esse conhecimento vire produtos, virem serviços que interfiram na vida das pessoas. Isso certamente movimenta a economia, fomenta mais desenvolvimento econômico, mais desenvolvimento industrial, mais desenvolvimento em serviços e mais renda", explicou o deputado Jorge Picciani.
Uma legislação que incentiva inovação tecnológica como estratégia para aumentar a competitividade e assim promover o crescimento econômico tem potencial para impactar toda a economia do estado. Tanto os setores mais tradicionais da indústria e do comércio quanto áreas mais novas, como serviços e empresas de tecnologia, podem se beneficiar dos subsídios previstos para incentivar o desenvolvimento de novos produtos e processos. Por esse motivo, o ponto mais discutido no debate foi o limite dos recursos da Faperj destinados a financiar projetos de inovação. O anteprojeto de Lei estabelece um teto de 1%. Especialistas, no entanto, defenderam que os valores poderiam ser de até 20%, para garantir investimentos maciços capazes de dinamizar de fato a economia fluminense. O próprio secretário Alexandre Cardoso admitiu ser favorável a ampliação para até 10%. O presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, deputado André Côrrea (PPS), foi um dos que defenderam um teto maior. André Corrêa também questionou a composição do Conselho Estadual de Tecnologia. "Sugiro que a indicação de seus membros deva partir das instituições e que não fique a critério apenas da indicação do governador", afirmou o deputado.
Exemplo para o Brasil
O secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Arthur Lorentz, veio ao Rio de Janeiro exclusivamente para acompanhar a audiência pública. Ele explicou que também prepara um anteprojeto para o estado. "A inovação tecnológica representa competitividade, que não se dá mais entre estados ou municípios: é com o mundo todo. Por isso nós temos que incentivar a inovação e a diferenciação. O consumidor quer cada vez mais a diferenciação. A sobrevivência das empresas depende disso", analisou o secretário, que já saiu da Alerj com idéias para aprimorar o projeto de lei gaúcho. "A aliança entre o setor privado e os centros de pesquisa é o grande objetivo da Lei de Inovação, é que queremos atingir. Nesse aspecto, o anteprojeto fluminense é mais avançado do que o nosso e já identifiquei pontos em que poderemos avançar mais", explicou o secretário, que também destacou o caráter pioneiro das discussões promovidas pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico. "A assembléia legislativa representa toda a sociedade, por isso a discussão da legislação no parlamento estadual é fundamental. A maneira como a Alerj está conduzindo esse processo é muito importante e moderna no contexto brasileiro", afirmou Arthur Lorentz.
Próximos passos
O anteprojeto da Lei estadual de Inovação Tecnológica, acrescido das modificações, será encaminhado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia ao governador Sérgio Cabral, que, após análise, encaminhará o texto como mensagem do Executivo para a Alerj. O projeto vai tramitar pelas comissões permanentes e depois será votado em plenário. A iniciativa da Alerj de aprofundar o debate sobre inovação tecnológica situa o estado do Rio no grupo de estados comprometidos com o desenvolvimento da tecnologia e da inovação como estratégia para impulsionar o crescimento do País. O anteprojeto passou por uma primeira rodada de discussões entre as organizações que compõem o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio e, agora, vai ser levado ao conhecimento de toda a sociedade. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Amazonas já discutiram e aprovaram legislações estaduais alinhadas com a Lei federal de Inovação Tecnológica.
Estiveram presentes no evento os deputados Wilson Cabral e Rogério Cabral, ambos do PSB, os petebistas José Nader e Marcus Vinicius, André do PV, André Corrêa (PPS), José Távora (DEM), Mário Marques (PSDB) e os peemedebistas Renato de Jesus e Domingos Brazão; o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Junior; o diretor de Produtos e Atendimentos do Sebrae-RJ, Cezar Vasquez, e a secretária de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Alice dos Santos. Entre as organizações que compõem o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, compareceram, entre outros, a professora Shirley Coutinho, coordenadora do escritório de propriedade intelectual da PUC-Rio; o secretário-executivo da Redetec, Armando Clemente; o gerente de Inovação do Sebrae, Ricardo Wargas; a gerente de políticas públicas do Sebrae, Andrea Crocamo; o presidente do conselho empresarial de tecnologia da Firjan, Fernando Sandroni; o presidente do conselho empresarial de tecnologia da ACRJ, Antonio Sérgio Fragomeni; o diretor do Clube de Engenharia, Ronaldo Goytacaz Cavalheiro; o diretor-superintendente da Câmara Americana de Comércio, Ricardo Mayer; Raimar van der Bylaardt, gerente de tecnologia do IBP; Leopoldo Erthal, diretor da Faerj.
A Lei Estadual de Inovação
Entre os benefícios almejados com a Lei Estadual de Inovação Tecnológica, destacam-se o estímulo a ambientes especializados e cooperativos de inovação; o apoio ao processo de inovação nas empresas, com criação de incubadoras, parques tecnológicos e centros de pesquisa e desenvolvimento; e o incentivo à participação do inventor independente no processo de inovação.
A lei também cria mecanismos e incentivos para que empreendedores recebam financiamento de agências do estado (como a própria Faperj) para aplicar no desenvolvimento de processos ou produtos inovadores, de acordo com as oportunidades e necessidades que ele tenha identificado em seu setor. Isso garante que os projetos executados estejam em sintonia com o mercado e com o contexto econômico.
Para incentivar a inovação também na administração pública, órgãos estatais poderão contratar empresas e centros de pesquisa para desenvolver produtos, novos processos ou encampar projetos que envolvam risco tecnológico. Reconhecendo que atividades de inovação incluem certo risco, a lei também autoriza salvaguardas para casos em que os resultados obtidos sejam diferentes dos esperados inicialmente.
O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico
O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio Jornalista Roberto Marinho foi criado em 2003 para ampliar a interação do Parlamento fluminense com as empresas, centros de pesquisa e universidades. Esta foi a quarta vez este ano que o Fórum se reuniu para debater temas relevantes para economia do estado. Entre as questões já discutidas neste ano, estão a capacitação técnico-profissionalizante e aumento da gratuidade dos cursos oferecidos pelas organizações do chamado sistema S - que reúne o Sesc, Senai, Sebrae, Sesi, Senat e Senar -, a revitalização do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim e as perspectivas e o impacto dos royalties do petróleo na economia fluminense.
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