O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho reuniu nesta segunda-feira (22/09), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, representantes dos setores da indústria, comércio, autoridades federais, estaduais e municipais para debater o tema “Petróleo e desenvolvimento: perspectivas e impacto dos royalties na economia fluminense".
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, através do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho, reuniu, nesta segunda-feira (22/09), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, representantes dos setores da indústria, comércio, autoridades federais, estaduais e municipais para debater o tema “Petróleo e desenvolvimento: perspectivas e impacto dos royalties na economia fluminense". Mediado pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), o debate contou com a participação do governador Sergio Cabral e do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Picciani defendeu a manutenção das regras de distribuição dos royalties: "Acredito, como brilhantemente defendeu o presidente Lula, que o pré-sal é do povo, mas defendo que os contratos já existentes devem ser respeitados”, afirmou.
No início do evento, Picciani acentuou a aproximação da Alerj com a Petrobras: “Pela primeira vez a Petrobras vem a esta Casa dando uma demostração clara da intenção de estreitar laços, que, tenho certeza, farão com que possamos aparar arestas e diminuir eventuais dúvidas sobre questões envolvendo os royalties e o pré-sal”, disse ele. Segundo Picciani, “cada estado tem uma potencialidade, um perfil de riqueza. Ao nosso estado coube essa riqueza das reservas de petróleo, que deve ser usada no desenvolvimento do nosso estado e na redução das desigualdades ainda existentes na população fluminense”. Ele também defendeu a aplicação dos recursos na Educação: “Sem dúvida, teremos um investimento maciço que será revertido primordialmente na educação, da creche ao ensino profissionalizante. Precisamos pensar num amplo projeto de infraestrura, pensar nos nossos portos, estradas e na modernização dos aeroportos de nossa região”.
"A Alerj está de parabéns por promover hoje o debate sobre assunto de tão grande importância para o estado do Rio, maior produtor de petróleo do País”, disse o governador Sérgio Cabral, ao destacar a iniciativa do Fórum Permanente, que em 11 de agosto último abriu a discussão sobre a revitalização do Aeroporto Internacional Tom Jobim. “Travamos nesta Casa Legislativa um debate sobre o Tom Jobim de tanta magnitude que o Governo Federal manifestou-se favorável à imediata concessão à empresa privada. Em breve estaremos viabilizando os estudos financeiros e econômicos, assim como as licitações, e proporcionando melhores serviços aos usuários,” disse o governador, acrescentando que ,“o debate só foi possível graças à iniciativa da Alerj”. Em relação aos royalties do pré-sal, o governador garantiu que "o presidente Lula respeita os estados produtores e vê com enorme cautela a possibilidade de nova legislação sobre o tema”. Cabral disse que aguarda as propostas da Carta do Rio, que será elaborada com as conclusões do evento.
Sobre as conseqüências das propostas de mudança na partilha dos royalties, que tramitam na Câmara Federal e no Senado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) declarou ser muito cauteloso porque, segundo ele, a discussão deve começar pela política de investimento, deixando como segundo momento a discussão sobre o destino e a repartição das receitas. "Para se explorarem essas reservas do pré-sal será necessário um investimento de aproximadamente US$ 600 bilhões. O primeiro passo, então, é analisar como será feito este investimento, para só depois se discutir a distribuição da receita", ressaltou Dornelles. Segundo o senador, essa política de investimento exige forte participação da Petrobras, bem como de empresas de capital estrangeiro e nacional. “Nosso atual modelo de concessão é mais transparente, mais eficaz e traz maior segurança para os investidores, do que o de outros países produtores. Não tem por que mudar”, resumiu ele.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, chamou a atenção dos técnicos e do poder público sobre a necessidade de um maior planejamento na exploração da camada do pré-sal. “O que será dos municípios quando o petróleo acabar? O estado do Rio tem que reagir com firmeza e exigir uma política de investimento em cada uma das cidades atingidas. Estamos dispostos a discutir com a Alerj sempre que se tratarem de boa-fé e do respeito à soberania”, concluiu ele.
A segunda parte do debate sobre petróleo e desenvolvimento do estado manteve o foco na defesa da manutenção da legislação vigente sobre repartição de royalties. À frente do painel “Critérios atuais de distribuição dos royalties com base na Lei 7.525/86”, o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, defendeu a delimitação promovida pelo instituto tendo como base a lei citada, que instituiu a indenização batizada de royalties. Nunes destacou que, qualquer que seja a tese defendida, não se pode pôr em dúvida a delimitação. “Que foram feitas tendo como base na lei. Do ponto de vista técnico, elas não têm como serem contestadas”, assegurou ele, referindo-se às 24 linhas de base estabelecidas para medida territorial das reservas. Em sua sustentação, Nunes contou com a apresentação do diretor de Geociência do instituto, Luiz Paulo Fortes, que destacou o trabalho continuado do órgão na demarcação e divisão dos marcos para pagamento de royalties que têm como base relatórios semestrais desenvolvidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Após uma rápida palestra do presidente do comitê de Energia da Câmara Americana de Comércio (Amcham) sobre participações governamentais no setor, o diretor-geral do Sistema Firjan, Augusto Franco, defendeu o uso responsável dos royalties. “Esta questão não é inerente ao Rio. Cerca de 17%, 18% de todos os municípios do país recebem recursos da exploração de petróleo. E o problema do mau uso desta verba também é nacional”, analisa. “Os municípios precisam deixar de usar com pagamento da folha um recurso que deve ser investido em geração de emprego. Existem prefeituras totalmente dependentes dos royalties, o que é irresponsável, considerando que o petróleo é um bem finito”, criticou, sugerindo a criação de fundos ou o uso da InvestRio – agência de fomento do estado – para fazer a gestão destes recursos.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties, que congrega todos os parlamentares da Alerj, o deputado Glauco Lopes (PSDB) fez coro: “É preciso punir os maus gestores, sem tirar do nosso estado o que é nosso por lei”, alegou o parlamentar, que fez uma comparação entre a arrecadação da União com petróleo e com ICMS, para justificar sua posição. “O ICMS significa hoje cerca de 30% da arrecadação da União. O petróleo, em participação especial, chega a 2,5%. Por que não se discute uma redistribuição do ICMS?”, questionou.
Voltando ao assunto que pautou o encontro, o chefe de gabinete da ANP, Luiz Eduardo Duque Dutra, fez uma apresentação sobre a política petrolífera brasileira. Em seu discurso, reiterou a importância da manutenção do esforço do País na exploração da recém-descoberta camada de pré-sal localizada em uma área de 800 quilômetros entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, com uma reserva estimada em bilhões de barris de petróleo. “A discussão em torno de indenizações e concessões não pode anular ou obstruir o esforço de se chegar ao pré-sal, para que possamos atingir em dois ou três anos a capacidade exploratória adequada”, afirmou, dando a posição da agência sobre a questão da exploração. “O que a ANP propõe é a manutenção da transparência em qualquer modelo que seja adotado, de modo que o esforço exploratório das bacias sedimentares não arrefeça e possamos chegar ao pré-sal”, reforçou.
O fórum reuniu lideranças políticas, empresários e representantes das empresas de petróleo e agências reguladoras. Entre os debatedores, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, salientou a importância das garantias legais e da possibilidade de o poder público ter aumentada sua participação nas reservas do pré-sal. “Se perde muito ainda porque o ICMS é calculado no local destino e não no local da produção. Mas hoje devemos nos preparar para um novo desafio tecnológico e financeiro”, disse o secretário. Também participaram do evento o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes; o presidente do Comitê de Energia da Câmara Americana de Comércio (Amcham-Rio), Roberto Ardenghy, o diretor-geral do Sistema Firjan, Augustro Franco, além dos deputados federais Hugo Leal (PSC-RJ) e Otávio Leite (PSDB-RJ) e estaduais Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PDT), Glauco Lopes (PSDB), Rogério Cabral (PSB), Mário Marques (PSDB), Marcus Vinícius (PTB) e Wilson Cabral (PSB), e prefeitos fluminenses.
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