Orientar e supervisionar as atividades ligadas ao ciclo da água e promover maior participação das entidades governamentais e dos cidadãos na tomada de decisões estratégicas para as regiões do país através da Autoridade Regional (AR). É o que defende o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), José Luiz Alquéres.
Segundo Alqueres, esta figura exerceria papel crucial nas decisões tomadas pelos órgãos públicos ao interligar e unir informações, antes dispersas. “A figura da AR cruza as informações e tem ação preventiva e emergencial em nível federal, estadual e municipal. O objetivo é dar ao governo maior eficácia na supervisão", explica.
Apresentado aos ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), em janeiro deste ano, o projeto tem como princípio a relação do país com os seus recursos hídricos, a administração e o uso dos rios de uma forma economicamente mais eficiente e ambientalmente mais sustentável.
“O projeto se desenvolve em torno da água porque é ela o vetor de todas essas calamidades, como enchentes, chuvas, maré que sobe e etc. Isso traz a necessidade de uma gestão racional do ciclo da água”, explica Alquéres.
De acordo com ele seriam necessárias a instalação de, inicialmente, 30 a 40 Autoridades Regionais pelo país, podendo chegar a 150. Cada AR seria composta por um cidadão não remunerado, cedido de instituições que já possuíssem diálogo com as áreas que cuidam da ordem urbana e ambiental nacional - como federações industriais, por exemplo -, que seriam responsáveis por supervisionar determinada área, seguindo as divisões das bacias hidrográficas.
A idéia é que a AR analise informações, como localidade de ocupações e previsões climáticas, adquiridas graças à articulações com órgão públicos e municipais. Tendo nas mãos dados importantes como esses, a Autoridade Regional poderia prever acontecimentos como deslizamentos de terra, enchentes ou sujeira despejada irregularmente. "A partir daí, seria possível, antecipadamente, acionar o prefeito,por exemplo. Caso isso não adiantasse, a AR teria responsabilidade de gerar ao Ministério Público (MP) informações sobre o ocorrido. O MP, por sua vez, agiria em cima do prefeito, que teria como obrigação resolver os problemas", detalha Alquéres.
Segundo ele, essa iniciativa nada tem a ver com a instalação de mais um órgão público, com direto a secretárias, porteiros, homem do cafezinho e assim por diante. "O Brasil não tem como comportar mais um órgão desses. A AR deve ser um cidadão cedido para o trabalho voltado à população e o meio ambiente que teria acesso às informações”, continua Alquéres, que se baseou em estudos de como se dá a relação Estado/Água e em modelos internacionais, como o da França, onde o transporte hidroviário é muito importante e, por necessidade e consciência, o povo gere de maneira responsável seus recursos.
O projeto, que já vem sendo desenvolvido há alguns anos por Alquéres, ganha nova visibilidade e destaque com os desastres das chuvas na região serrana do Rio e deve ser apresentado, ainda esse mês, ao Conselho Nacional de Defesa Civil. O que o que se espera é que a idéia saia do papel e se torne uma diferença positiva no cenário nacional.