A cobrança de tarifa mínima pelo consumo de água no estado foi o principal tema da 9ª reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (18/11), na Alerj. Clique aqui e leia a matéria completa.
A cobrança de tarifa mínima pelo consumo de água no estado foi o principal tema da 9ª reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (18/11), na Alerj. Representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) explicaram e defenderam o atual modelo, questionado pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que propôs a revisão da cobrança de tarifa mínima pela empresa. Segundo a secretária geral do Fórum, Geiza Rocha, será realizado um estudo aprofundado sobre o tema para que o modelo possa ser revisto. “Nós vamos solicitar este estudo para que possamos propor medidas de estímulo à redução do consumo para aqueles cuja medição já é individualizada”, relatou Geiza.
Diretor da Cedae, Marco Abreu explicou como funciona a estrutura tarifária da cobrança de água no estado, que é dividida em quatro setores: indústria, comércio, residências e órgãos públicos, além da chamada “tarifa social” destinada a consumidores de baixa renda. Segundo Abreu, o volume mínimo, que atualmente é de 15 metros cúbicos por mês, é calculado de acordo com a média de consumo de toda a população. “A maior parte da população está confortável dentro desta taxa mínima, que é prevista na legislação. A taxa prevê uma disponibilidade permanente do serviço, de manutenção de toda a rede, e é calculada com base numa média de consumo”, explicou. Segundo o diretor, a cobrança individualizada em apartamentos diz respeito ao código de obras do município e a forma como o empreendimento é construído, não à Cedae.
Ainda de acordo com Marco Abreu, a cobrança por um volume mínimo é necessária para o equilíbrio financeiro da empresa, para que esta possa fazer investimentos na ampliação da rede. O deputado Paulo Ramos criticou o atual modelo, que, segundo ele, seria contraditório. “Sei que existe uma tarifa progressiva para estimular a redução no consumo, principalmente daqueles que excedem o mínimo, mas nós recebemos muitas reclamações quanto à tarifa mínima. Como alguém que tem o hidrômetro paga aquilo que não consumiu? Não há razão para quem consome menos, pagar mais”, defendeu o parlamentar.
O representante da Cedae argumentou que, caso haja uma redução na tarifa mínima, muitos consumidores seriam prejudicados, pois passariam a ser cobrados pela tarifa progressiva, gerando um aumento significativo na conta. “Uma redução do mínimo pode fazer com que muitos paguem mais, gerando desequilíbrio e reclamações”, justificou. Representante da Federação do Comércio, de Bens, de Serviços e do Turismo do Rio (Fecomércio-RJ), Cristiane Soares, relatou reclamações de comerciantes que consomem pouca água mas pagam muito, e propôs uma tarifa intermediária onde a atual cobrança mínima possa ser dividida em dois níveis de consumo. “Em torno de 40% dos comerciantes consomem abaixo do mínimo”, relatou Cristiane.
Na reunião estiveram presentes ainda representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Fetranspor) e do Instituto Brasil do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Brasil-Pnuma).
Ouça a matéria preparada pela Diretoria de Comunicação da Alerj
(texto de André Coelho)