A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) lançou o Novo Módulo de Exportação, o Novoex, que terá como vantagens uma interface mais interativa, permitindo mais agilidade na elaboração de Registros de Exportação (RE) pelo exportador a partir de REs anteriores, simulação prévia de RE e ampliação da visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, entre outras funcionalidades. A apresentação foi feita na última quarta-feira (10/11) no auditório do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Para a Firjan, a inovação introduzida no acesso direto ao Siscomex, através da internet (Novoex), é mais um passo na direção da necessária adequação do processamento das exportações às necessidades do empresariado. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, a iniciativa permitirá maior interação entre as empresas e os órgãos intervenientes. "Mas as dificuldades regulatórias enfrentadas pelos nossos exportadores serão minoradas, de fato, a partir de uma profunda alteração no tratamento conferido por nossas autoridades às atividades de exportação, ou seja, compatível com a importância estratégica dessa atividade", afirma a nota.
RESOLUÇÃO CAMEX
Outra novidade do setor é Resolução Camex nº 80, que abrange os casos em que não serão considerados originários do país exportador produtos resultantes de operações ou processos efetuados em seu território. Pelas novas regras, quando forem utilizados materiais ou insumos não originários e cujo processo de fabricação consistir em simples montagem, fracionamento ou seleção - entre outros -, o produto não será considerado originário daquele país. A medida dá base legal para investigações quando identificados indícios de tentativas de triangulação para burlar medidas de defesa comercial. "A resolução integra elenco de reivindicações que esta entidade vem formulando junto às autoridades", afirmaa assessoria de imprensa da Firjan.
Para outras informações, Leia aqui a Camex nº 8.