Apresentar, divulgar e obter contribuições para o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) foram o objetivo do evento Diálogo Setorial sobre Produção e Consumo Sustentáveis realizado na última quarta-feira (03/11) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) e a Fecomércio-RJ. O objetivo do evento é se somar a uma série de iniciativas que tem como objetivo elaborar um plano nacional que reflita um pacto entre os mais diversos setores do país em prol da sustentabilidade.
Num período de três anos, o PPCS, que está sob consulta pública, traz obrigatoriedades quanto à sustentabilidade para o poder público, responsável pela coleta seletiva e o fim dos lixões, para os consumidores, participantes conscientes do processo, e para as empresas privadas, responsáveis pela logística reversa de seus produtos. Este conjunto é chamado pelo MMA de Gestão Compartilhada. As atividades contempladas são: ações governamentais, ações de parceria, iniciativas voluntárias, acordos setoriais e forças-tarefas (ações em estruturação). E estão inseridas dentro de seis prioridades: Varejo e Construção Sustentável, Agenda Ambiental na Administração Pública, Educação para o Consumo sustentável, Aumento de Reciclagem de Resíduos Sólidos, Compras Públicas sustentáveis e Promoção de iniciativas de Produção e Consumo Sustentáveis em Construções Sustentáveis.
Segundo a Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic) do MMA, Samyra Crespo, o Varejo foi escolhido entre tantos outros setores, pelo seu caráter comunicacional. De acordo com o Ministério, o setor supermercadista no país tem 78 mil lojas e movimenta entre R$ 14 bilhões e 18 bilhões/ano, realizando um grande impacto nos hábitos de consumo da população. ”Cada loja de supermercado pode ser uma estrutura educadora, como uma estrutura deseducadora. É um entendimento do governo brasileiro, de que quem fala diretamente com o consumidor são as cadeias de varejo. Existem pesquisas que mostram que os brasileiros das áreas urbanas vão em média três vezes por semana ao supermercado. Se tivermos uma aliança estratégica com o setor supermercadista teremos mais eficácia, devido a sua capilaridade”, explica Crespo.
Ainda sobre as prioridades do plano, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considerando as três esferas de governo, as aquisições públicas representam entre 12% e 17% do PIB, “portanto as compras públicas sustentáveis têm um enorme poder indutor de uma nova economia que se deseja ao final”, explica Crespo.
A secretária finaliza ressaltando que o plano e a recém lançada Política Nacional de Resíduos Sólidos são peças casadas, trabalham juntas. “Pretendemos lançar o plano assim que a política for regulamentada. Esperamos que isso ocorra até o final do ano, já que a consulta pública vai até o dia 11 de novembro”, afirma Crespo.
As empresas Walmart Brasil, Holcim e Philips estiveram presentes no evento e apresentaram experiências sustentáveis que servirão, a longo prazo, de referência para diversos setores no país. “O Plano é uma agenda propositiva e positiva. Estamos reconhecendo e valorizando iniciativas voluntárias, ou seja, metas sustentáveis traçadas pelas empresas privadas, sem depender de incentivo público ou legislação que as obrigue. O objetivo é dar escala a essas ações e replicá-las em diversos setores”, afirma Crespo.
O diretor de Assuntos Corporativos da Philips Brasil, Fabiano Lima, ressaltou a relevância da inovação associada à sustentabilidade. “Todas as práticas sustentáveis nascem na inovação, o que o Plano vem realizar é a consonância das ações inovadoras e o incentivo a elas”, afirma. Para a vice-presidente de assuntos corporativos e sustentabilidade da Walmart Brasil, Daniela de Fiori, o plano é uma concentração importante de esforços no caminho para a sustentabilidade. “Se pararmos para pensar que um supermercado gera uma tonelada de lixo orgânico por dia, e possui grandes gastos de energia, uma ação conjunta do setor varejista terá grande impacto no país”, afirma. O gerente-geral da Resotec, empresa de gerenciamento de resíduos do grupo Holcim, Edmundo Ramos, acredita que para lidar com o tema da sustentabilidade é preciso traçar prioridades, o que o PPCS já faz. “A construção sustentável é um desafio, e ao estabelecer metas específicas o plano se adequa às necessidades urgentes do país no setor da construção civil. O diálogo entre os atores é fundamental”.
O PLANO
O plano é um conjunto de ações articuladas do governo, do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover a adoção de padrões de produção e consumo mais sustentáveis. Ele é a resposta do governo brasileiro aos compromissos assumidos no âmbito do Processo de Marrakech (2007), que exorta os países participantes a elaborarem seu Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis.
O PPCS foi elaborado pelo Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentáveis, formado por diversas entidades, entre elas o Cebds, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e encontra-se atualmente disponível, até o dia 11 de novembro no site http://www.mma.gov.br/ppcs.