Edição de um decreto para promover a desburocratização, redução do tempo de emissão do alvará, de 15 para dois dias, simplificação de licenças para o funcionamento de negócios da cidade e ampliação do acesso à linha de crédito e fomento, por meio do convênio entre a Prefeitura e o Banco do Nordeste no setor de microcrédito. Estas foram as iniciativas que levaram o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a ficar em primeiro lugar no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2009/2010. O prêmio, que está na sexta edição, tem como objetivo apresentar à sociedade as alternativas encontradas pelos prefeitos do estado do Rio para enfrentar as dificuldades do cotidiano de suas regiões e premiar as melhores medidas adotadas para fomentar o crescimento econômico, criando condições favoráveis para micro e pequenas empresas. O anúncio da vitória foi feito no último dia 10 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Também foram premiados com a segunda e a terceira posição, os prefeitos de Teresópolis, Jorge Mario Sedlacek, e de Búzios, Delmires de Oliveira Braga. Em Teresópolis foram destaque a adoção do orçamento participativo como forma de definir politicamente as prioridades de investimento da cidade e o foco no Plano Municipal de Desenvolvimento Estratégico (PMDE). "Definimos que a vocação econômica da cidade está fortemente centrada na questão do turismo e na produção rural. Temos valorizado a Feirinha de Teresópolis, principal atrativo turístico. Estamos oferecendo soluções para as mulheres empreendedoras.
Encontramos a possibilidade de criar a padaria-escola e o grupo de costureiras, junto ao Centro de Referência em Assistência Social, buscando o inter-relacionamento entre esses diversos grupos de produtores e empreendedores. Por meio do PMDE estamos buscando a implementação de ações como a construção da Teresópolis de 2020", ressalta o prefeito.
Em Búzios, a ação do prefeito Delmires Braga buscou a legalização das micro e pequenas empresas. "Verificamos que cerca de 400 micro e pequenos negócios se encontravam em pleno funcionamento sem estarem legalizados e o principal motivo apontado pelos proprietários foi o alto valor do alvará e a falta de conhecimento das exigências para a constituição de uma empresa, além das dificuldades burocráticas. Alteramos d Código Tributário e organizamos a situação dos quiosqueiros e ambulantes. Estamos beneficiando todos os que trabalham diretamente com a praia, como prestadores de serviços turísticos, pousadeiros, etc. Além disso, procuramos viabilizar a participação dos micro e pequenos negócios nas compras públicas com a inclusão destes no Cadastro de Licitantes do município, a escolha preferencial das MPE nos casos de dispensa de licitação e a habitação simplificada nas demais licitações", enumera.
Além dos prefeitos premiados, foram inscritos 42 projetos nas áreas de desburocratização, compras governamentais, educação empreendedora e inovação, formalização de empreendimentos, implantação da Lei Geral, e médios e grandes municípios. Segundo o diretor-superintendente do Sebrae RJ, Sérgio Malta, "Em 2001 foram três candidatos. Em 2009 recebemos mais de 40 inscrições, prova incontestável do acirramento da disputa e do prestígio que a iniciativa alcançou junto aos administradores fluminenses. É isso que torna o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tão especial e esperado.Todos gostam de ser premiados por suas iniciativas, melhor ainda quando a homenagem é recebida por ações em prol da sociedade", observa.
As iniciativas foram avaliadas por uma comissão julgadora formada, dentre outros, pelo deputado André Correa, membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena
Empresa na Alerj, o editor de Economia do Jornal Extra, Clovis Saintclair, e o superintendente de Relacionamento e Ouvidoria da Light, Eduardo Luiz Pinto Camillo.