Acompanhar a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Fatec) e a adoção dos princípios sugeridos pela Lei estadual de Inovação Tecnológica. Estes são os próximos passos do Fórum, após a publicação do decreto 43.302 de 12 de fevereiro de 2010, que regulamenta a Lei, no Diário Oficial do Poder Executivo.
Acompanhar a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Fatec) e a adoção dos princípios sugeridos pela Lei estadual de Inovação Tecnológica. Estes são os próximos passos da Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, após a publicação do decreto 43.302 de 12 de fevereiro de 2010, que regulamenta a Lei, no Diário Oficial do Poder Executivo. "A regulamentação foi um 'gol olímpico'. Ela coloca em prática uma lei discutida pela comunidade científica, empresários, Faperj e entidades da sociedade civil organizada que fazem parte do nosso Fórum", comemora o presidente do Fórum e da Alerj, deputado Jorge Picciani.
Criada para promover a interação entre empresas, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e agências de fomento, a chamada Lei Estadual de Inovação Tecnológica (Lei 5.361/2008), permite que agências de fomento como a Faperj possam participar com até 30% do capital de empresas privadas que desenvolvam projetos para a obtenção de produto ou inovação em C&T, como contrapartida ao fomento concedido. A fundação ainda é responsável por gerir o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Fatec), formado por recursos oriundos da iniciativa privada e contribuições que não venham dos cofres públicos.
A regulamentação da lei foi realizada após uma reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio com a Faperj e representantes da secretaria de Ciência e Tecnologia em dezembro do ano passado, na Alerj. Presidido pelo deputado Jorge Picciani, o Fórum busca promover a interação entre as entidades da sociedade civil organizada, as instituições de ensino e pesquisa e o poder público para estimular, em caráter permanente, ações que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Das três propostas encaminhadas ao secretário estadual de C&T Alexandre Cardoso após o debate, duas foram acatadas e estão no texto final. "Incluímos, ainda, uma terceira sugestão para fazer constar num dos artigos que regulamentam as operações do Fatec, além das garantias reais, os ativos intangíveis, como marcas, patentes e capital humano, entendendo que a medida seria pioneira. Mas o mais importante agora é colocar em funcionamento a política de incentivos à inovação científica e tecnológica, integrando as universidades e o setor produtivo", explica Picciani. Além da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, participam da Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum representantes da Coppe-UFRJ, Firjan, Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Uerj, Sebrae-RJ, Redetec, PUC-Rio, Amcham, Adesg-RJ, Fecomercio-RJ, Uenf, UFF e Uezo.
Segundo o diretor de tecnologia da Faperj, Rex Nazaré Alves, a nova lei servirá para destacar aspectos presentes no sistema de C&T do estado que contribuirão para trazer benefícios à sociedade fluminense. "Destaco quatro pontos: a possibilidade de aproximar a produção científica e tecnológica às necessidades do mercado; a participação na redução das desigualdades pelo alavancamento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e das vocações econômicas das cidades fluminenses; o uso de tecnologias sociais na melhoria da distribuição de renda e a integração de todos os municípios do estado como alvos prioritários", enumera.
O especialista Fabiano Muniz Gallindo acredita que o estado ganha muito com o novo decreto. "A partir de agora, empresas inovadoras contempladas com recursos poderão ficar com o equipamento após o término do projeto. Além disso, produtos desenvolvidos com apoio da Fundação terão preferência nas licitações públicas, fazendo do poder de compra do estado um poderoso incentivo à inovação da indústria", completa.
O assessor de planejamento e gestão da Presidência da Faperj, Alfredo Coutinho, explica que a regulamentação da lei é essencial para torná-la efetiva, uma vez que detalha seus mecanismos operacionais tornando-os concretos. "O detalhamento forneceu à Faperj os instrumentos necessários para que ela atuasse no sistema fluminense de inovação junto ao empresariado e aos empreendedores que estão nas universidades, institutos de pesquisa e demais órgãos e sociedade civil. Com esta publicação, o Fatec fica definitivamente regulamentado e será um grande instrumento para o desenvolvimento socioeconômico do estado", conclui.
FÓRUM REUNIU COMUNIDADE CIENTÍFICA PARA APRESENTAR SUGESTÕES
Desde que ainda era um anteprojeto, o Fórum acompanha a Lei de Inovação Tecnológica. Em 2008, a Câmara Setorial de Tecnologia chamou atenção para a importância de o estado ter aprovada a lei. Ao receber a minuta do anteprojeto de lei, que estava sendo redigida pela secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o Fórum realizou uma audiência pública no Plenário da Alerj em outubro para reunir sugestões dos representantes de centenas de universidades e centros de pesquisa sediados no Rio de Janeiro. As informações reunidas foram encaminhadas posteriormente à secretaria para que fossem avaliadas. Em dezembro, a mensagem do Poder Executivo chegou à Casa para ser votada pelos parlamentares aperfeiçoada pelo amplo debate, o que, segundo Picciani, permitiu sua rápida aprovação. "Em dezembro do mesmo ano, o governador Sérgio Cabral já tinha sancionado a lei", lembra.
Com Ascom Faperj