A discussão sobre o projeto de lei 3.757/06, que institui o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, será um dos principais focos da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável. em 2010. Na recente reunião do grupo, foram citados ainda a necessidade de controlar os impactos ambientais causados pelos grandes empreendimentos industriais.
A discussão sobre o projeto de lei 3.757/06, que institui o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, será um dos principais focos da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável em 2010. Na reunião realizada nesta quinta-feira (4/2), que definiu a agenda do grupo de trabalho, foram citados ainda a necessidade de planejar e controlar os impactos ambientais causados pelos grandes empreendimentos industriais, como o Comperj e a CSA; a importância de acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo estado junto ao COI para as Olimpíadas de 2016 no que tange ao meio ambiente; a urgência em regulamentar a lei 5.067/07 que estabeleceu o Zoneamento Econômico Ecológico do estado e a relevância de uma orientação junto ao Parlamento através da sugestão de projetos de lei para coibir novos crimes ambientais e minimizar os efeitos causados pelos fenômenos naturais. "Um exemplo é obrigar a todos os prédios a possuir um sistema de captação das chuvas. Com isso podemos impedir alagamentos e deslizamentos, tão comuns neste período do ano", afirmou o representante da ACRJ, Haroldo Mattos de Lemos.
Em relação ao Código Ambiental, Lemos ressaltou que é preciso tomar cuidado com leis ambientais muito detalhadas, e propôs que o grupo revisse o projeto tendo como referência o formato de "lei quadro", que busca definir de maneira simplificada os contornos do problema, deixando para os órgãos reguladores a função de ir aos detalhes. "A lei 6.938/1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente é um exemplo disso", explicou Lemos. Para o representante da Abes-Rio, Santiago Valentim, a função da Câmara Setorial deve ser a de complementar a tramitação do projeto, sugerindo caminhos para que os parlamentares possam refletir sobre as emendas que deverão ser apresentadas. "É importante fortalecermos o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), e o exercício de analisar o projeto tendo como foco a lei quadro será desafiador", ressalta.
Sobre o acompanhamento da regulamentação da lei que criou o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), o grupo ressaltou a urgência da matéria, visto que a lei é "uma peça fundamental para exercer o controle ambiental”. "É preciso ver que interesses estão por trás desta demora em regulamentar a lei. O preconceito em relação ao plantio de eucalipto, por exemplo, precisa ser derrubado. Há muitos inocentes úteis que levantam esta bandeira ambiental sem se dar conta dos interesses comerciais que ela carrega. Canadá, Finlândia e Suíça são os maiores produtores de celulose, no entanto o tempo para o corte da árvore nestes países pode chegar a 60 anos enquanto no Brasil após seis anos o eucalipto já pode ser usado. Como não há maneiras de competir economicamente com o Brasil, criam-se dificuldades para o cultivo com o velho discurso de que o eucalipto prejudica a qualidade do solo.”, contou Lemos.