Foi publicado no Diário Oficial documento da Câmara de Desenvolvimento Sustentável do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio que apresenta os princípios norteadores da sustentabilidade e as ações desejáveis para colocá-la em prática. O texto é fruto de uma série de reuniões realizadas pelo grupo. Saiba mais.
Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira (16/12) documento produzido pela Câmara de Desenvolvimento Sustentável do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio que apresenta os princípios norteadores da sustentabilidade e as ações desejáveis para colocá-la em prática. O texto é fruto de uma série de reuniões realizadas pelo grupo, que propõe ao Legislativo a adoção de ações que promovam o desenvolvimento sustentável do estado. "Atingir o desenvolvimento de forma sustentável é imprescindível para que as futuras gerações tenham qualidade de vida. O documento tem como objetivo explicitar os três grandes desafios impostos à sociedade e alguns exemplos de atividades fundamentais para que a humanidade possa atingir a sustentabilidade", ressalta o representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Haroldo Mattos de Lemos, que preside o Brasil Pnuma.
Para o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), o documento se soma a uma série de medidas práticas que estão adotadas pelo estado do Rio de Janeiro. "Nos últimos anos o Parlamento tem avançado em direção a uma legislação que protege o meio ambiente ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento econômico e social da população. A contribuição da sociedade civil organizada e da universidade por meio do Fórum é fundamental para mostrar que além de urgentes, as ações em prol do desenvolvimento sustentável são possíveis", ressalta o deputado.
A Câmara de Desenvolvimento Sustentável é um dos nove grupos temáticos que compõe o Fórum de Desenvolvimento do Rio. Fazem parte dela técnicos e representantes da ACRJ, Abes-Rio, Amcham-Rio, Adesg, Cebds, Clube de Engenharia, Fecomércio, Sebrae-RJ, Firjan, FGV, Fetranspor, IBP, PUC-Rio, Uerj, UFRJ e Uenf.
Abaixo a íntegra do documento:
Princípios norteadores para o desenvolvimento sustentável:
1. Garantir disponibilidade de recursos naturais para produzir bens e serviços que a humanidade necessita diariamente;
2. Não jogar sobre a biosfera mais resíduos e poluição do que ela é capaz de absorver;
3. Incentivar a redução das desigualdades sociais.
Ações desejáveis:
Criar leis que incentivem:
1. A melhoria da educação e conscientização da população em todos os níveis, com ênfase na sustentabilidade;
2. O planejamento familiar;
3. Medidas que coloquem a economia a favor do desenvolvimento sustentável: taxar menos o que queremos incentivar (emprego e renda) e taxar mais o que queremos reduzir (uso de recursos naturais escassos e geração de resíduos e poluição);
* Em 1994, a Noruega criou uma taxa sobre consumo de combustíveis fósseis e reduziu a taxa sobre emprego. Conseguiu que as empresas gastassem menos combustíveis fosseis e conseguiu reduzir o desemprego.
4. A redução do consumo de recursos naturais com a adoção de tecnologias mais eficientes, redução de desperdícios, reciclagem e reuso de recursos naturais – particularmente os não-renováveis – e mais limpas que reduzam a geração de resíduos e a emissão de poluentes;
5. A conservação da base ambiental – solos, água, biodiversidade, etc.;
* Segundo dados do Pnuma, 6 milhões de hectares por ano estão se transformando em desertos e 1/3 dos países do mundo já enfrentam escassez de água.
6. A adoção do transporte de massa;
7. A adoção de hábitos de vida saudáveis;
8. A universalização do saneamento básico;
* Cada R$ 1 aplicado em saneamento básico representa a economia de pelo menos R$ 4 em despesas hospitalares.
9. O consumo responsável: redução de consumo supérfluos e orientar as compras públicas para produtos e serviços menos impactantes ao meio ambiente;
* Dar preferência a produtos e serviços certificados pelas normas internacionais da ISO e outros certificações ambientais (FSC, ABNT, etc)
* Usar a metodologia da “Avaliação do Ciclo de Vida” para comparar produtos diferentes que exercem a mesma função. Muitas vezes substituir um material por outro, provoca ainda mais danos ao meio ambiente, seja pelo processo de produção em si ou pelo uso e descarte do produto.
10. Habitação - green building.
* Incentivar a construção de prédios mais eficientes no consumo de energia que aproveitem a água da chuva, etc.