Evento promovido pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico promove discussão sobre lei que institui e regulamenta as parcerias público-pirvadas no estado do Rio. Parlamentares e representantes da sociedade civil opinaram sobre o tema
As Parcerias Público-Privadas (PPP) foram o tema do debate entre as entidades-membros do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Alerj ocorrido no dia 10/08/05, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho. Durante o evento, foram feitas sugestões ao projeto de lei 2.580/05, que instituiu e regulamentou as PPPS no estado do Rio.
"Por entender a importância do projeto, que poderá reverter-se em valioso instrumento para viabilizar investimentos necessários à melhoria da infraestrutura do nosso estado, convidamos todos os integrantes do Fórum a participar dessa ampla discussão, no sentido de levar a sociedade civil organizada a interagir", afirmou o presidente Jorge Picciani.
Estiveram presentes representantes das 17 entidades que compõem o Fórum, além de deputados estaduais, que se puseram à disposição para discutir e melhorar o projeto.
Segundo o presidente da Casa, a participação das entidades empresariais parceiras do Fórum na discussão deste projeto foi fundamental para o aprimoramento da proposta. "O Parlamento pode ter defeitos, e certamente os tem. Mas o Legislativo do Rio tem feito o máximo de esforços para estar cada vez mais próximo dos anseios da população", disse o presidente da Alerj.
Presente ao evento, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Maurício Chacur, enumerou as expectativas do Executivo a partir da aprovação do projeto, que foi elaborado por uma comissão formada por representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento e de Planejamento, da Codin e procuradores do Estado. "Esperamos a lei federal que rege as PPPs ser aprovada e, enquanto isso, estudamos as leis aprovadas por outros estados. Neste texto, procuramos oferecer garantias além das oferecidas pela União, entre outros avanços. Entendemos que esta legislação proposta será a melhor do País", disse Chacur. Como obras prioritárias a serem executadas a partir das PPPs, Chacur enumerou o porto da região Norte do estado, o arco rodoviário composto pela RJ-109 e um centro de convenções. Mas, segundo ele, estas prioridades ainda estão sendo discutidas.
Para viabilizar as parcerias público-privadas no estado, o projeto previa a criação de um Conselho gestor, que seria um órgão deliberativo para a seleção dos projetos e a elaboração de diretrizes. O texto trazia, ainda, a criação da Companhia de Parcerias do Estado do Rio de Janeiro (Riopar), para fiscalizar a execução dos contratos, e a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP). Pela proposta, o fundo seria composto por recursos dos royalties do petróleo e do Fundes. Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, André Corrêa (PPS), entrou com uma emenda propondo que o fundo seja alimentado por 30% da receita estadual oriunda dos royalties do petróleo. "Esta proposta não engessa os investimentos do estado e dá garantias sólidas ao investidor", disse o deputado.
Já o deputado José Bonifácio (PDT) sugeriu que o Conselho Gestor - que, de acordo com o projeto, deve ser composto por secretários de estado - inclua representantes da iniciativa privada. Diretor-superintendente da Câmara de Comércio Americana, Sérgio Raposo endossou o parlamentar, e propôs que pelo menos três cadeiras do Conselho fossem ocupadas por representantes de entidades empresariais do estado. "Seria uma garantia não-econômica para o empresário, que saberá que seus interesses estarão representados no Conselho", ponderou.
Vice-presidente do Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj) e representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), João Barbará lembrou que a Firjan já havia encaminhado à Casa suas sugestões de adequação do projeto. Segundo ele, a consulta pública que feita nesse caso foi fundamental para o aprimoramento da iniciativa. Entre as propostas da Firjan, estavam a imposição de penas contratuais tanto para o Governo quanto para o investidor, em casos de inadimplência e a partilha dos riscos entre as partes.
Já a Associação Comercial do Rio de Janeiro comprometeu-se em enviar suas propostas de modificações. "Vamos submeter o projeto ao nosso plenário, e traremos para cá o resultado desta discussão", afirmou o presidente da entidade, Olavo Monteiro de Carvalho. Segundo ele, as parcerias público-privadas são a mais importante alternativa para se resolver o déficit de infra-estrutura no estado. "Vamos mostrar que é possível o Governo realizar ações em benefício do estado aliado à iniciativa privada", disse ele. Já Orlando Diniz, presidente da Fecomércio, colocou à disposição da Casa o Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento, para melhor análise do projeto. "Queremos também descentralizar esta discussão, e levar a proposta aos sindicatos para elaborar nossas sugestões", explicou.
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