Evento na Alerj põe em debate a importância estratégica do combutível para o estado do Rio. O propósito era o de debater legislações que pudessem pôr um fim à crise de abastecimento do gás natural
A Assembléia Legislativa do Rio, através do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico e de seis comissões técnicas da Casa, realizou um seminário para discutir a política de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) no estado. O evento aconteceu no dia 29/11/07 no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, e contou com a presença de diversos representantes do poder público, sindicatos, cooperativas de transporte e sociedade civil organizada. As discussões incluíram a manutenção da isenção de até 75% no IPVA para carros a gás, incentivo que foi motivo de intensos debates na Alerj.
Durante o evento, o presidente da Assembléia, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou a importância do comércio de gás natural para o estado do Rio: . “Com 600 mil carros movidos a Gás Natural Veicular, nós temos quase a metade da frota de veículos que usam o combustível no país.”
O evento contou com a presença da diretora de Gás e Energia da Petrobras, Graça Foster, e do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, além de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); da Associação Brasileira do Gás Natural Veicular; do Sindicato dos Taxistas; da Confederação Nacional do Comércio (CNC); da Associação Brasileira das Termelétricas; da Agência Nacional de Petróleo (ANP); da CEG; da Abav-Rio; da Abih; da ACRJ; da Fundação Getúlio Vargas; da PUC-Rio; da Coppe-UFRJ; do Clube de Engenharia; da Fecomércio; da Fetranspor; do Sebrae; da Uerj, e da UNE, dentre outros.
Projetos de lei estratégicos para superar a crise
Estiveram em pauta diversos projetos de lei estratégicos que tinham por propósito pôr um fim à crise do gás que vinha minando a confiança dos consumidores e das empresas do setor, criando incertezas quanto ao abastecimento e quanto à viabilidade do combustível frente às demais opções.
Um dos PLs discutidos foi o 1.073/07, que fixava em 35% a alíquota de ICMS em operação com gás natural utilizado por termelétricas. O autor do projeto, deputado Luiz Paulo (PSDB), aproveitou a ocasião para falar dos objetivos dessa lei: “As termelétricas usam o gás porque ele está subsidiado e não incide alíquota de ICMS sobre ele. O que estamos fazendo com a taxação é tentar abrir o mercado e tornar o gás um produto que concorra com qualquer outro combustível, como o óleo diesel, o álcool e o GLP e evitar que ele seja usado sem parcimônia por essas termelétricas”.
para garantir abastecimento
Também esteve em pauta a manutenção da isenção de até 75% no IPVA para carros a gás, no caso de novas conversões, incentivo amplamente debatido na Alerj. "Este benefício não pode acabar! É preciso exigir uma política séria por parte da Petrobras, que vem ameaçando constantemente de desabastecimento de GNV o Rio", afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado André do PV, que também é vice-líder do Governo.
Melhorias estruturais no abastecimento
Antes de a tribuna ser usada pelos convidados, Graça Foster anunciou as providências que aumentaria a capacidade de recebimento de gás no estado do Rio para 37 milhões de metros cúbicos por dia. A diretora da Petrobras anunciou a construção de um gasoduto com capacidade para 14 milhões de metros cúbicos de gás por dia do Espírito Santo para o Rio de Janeiro.
A apresentação dos projetos que tramitam na Alerj também foi saudada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio, Mário Ramos. “É preciso que esses projetos sejam aprovados, pois eles têm um significado muito grande para nós. Esta Casa, sempre que precisamos, esteve a favor da nossa visão de trabalho”, declarou.
O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Glauco Lopes (PSDB), apresentou números sobre o tema e sugeriu ao Governo que estabeleça diretrizes e políticas estaduais que possam atender as necessidades da sociedade. Para o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Casa, deputado André Corrêa (PPS), a Petrobras teria de se antecipar a uma nova crise e pensar na possibilidade de também usar o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como alternativa de abastecimento. “O interesse do Rio deve ser colocado à frente de qualquer situação. O prejuízo trazido pela crise foi grande. Estamos saindo daqui com a impressão que vai faltar gás no futuro. Pelo visto, daqui a dez anos, estaremos discutindo o mesmo assunto”, ressalvou o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, deputado Paulo Ramos (PDT). Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado André do PV, preferiu se ater ao que chamou de “beneficiamento”, por parte da Petrobras, ao atender melhor São Paulo em detrimento do Rio.
Debater para legislar
sindicatos, cooperativas de transporte e com sociedade civil que tiraremos
as informações para legislar sobre o tema"
Para o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Glauco Lopes (PSDB), a crise do GNV foi motivo de grave preocupação para diversos setores do estado. "É minha função, como homem público, trazer esta discussão à tona, e, por isso, vamos realizar uma grande mobilização na Assembléia com a participação das autoridades capazes de emitir pareceres sobre o assunto", declarou. As comissões de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio, e de Defesa do Consumidor também participaram da organização do seminário.
Já para Picciani, o encontro serviu para que os parlamentares tivessem a oportunidade de discutir a questão do gás com todas as partes interessadas, antes que a Casa votasse os projetos sobre o tema. "Retiramos de pauta, a pedido da ministra Dilma Roussef, um projeto que regulamentava o uso de gás no estado. Agora temos a oportunidade de discutir seu teor com a Petrobras, com a CEG-Rio, com empresários, taxistas e outras categorias atingidas diretamente pelo racionamento na distribuição do GNV. É deste debate democrático com representantes do poder público, sindicatos, cooperativas de transporte e com sociedade civil organizada que tiraremos as informações para legislar sobre o tema", explicou Picciani.
Warning: No images in specified directory. Please check the directoy!
Debug: specified directory - https://www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br/images/eventos/galerias/Crise_Gas/
Leia a transcrição completa do evento
Acompanhe a repercussão do evento aqui