O presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), propôs a criação do PetroRio, comitê que reunirá empresários, gestores públicos e pesquisadores para discutir as questões relativas ao pré-sal. A proposta foi feita por Picciani durante o debate sobre o assunto promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio no plenário da Alerj.
Para aproveitar o potencial que o pré-sal representa em termos de crescimento econômico para os estados produtores, o presidente do Fórum de Desenvolvimento do Rio e da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB) lançou uma idéia: a criação de um comitê para, em 150 dias, propor um conjunto de ações que estimulem o desenvolvimento da cadeia produtiva do petróleo. O objetivo é consolidar o Rio de Janeiro como centro de produção de petróleo, ampliando o número de empresas fornecedoras e fortalecendo outros segmentos ligados à economia no estado. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (28/09), durante o debate "O Rio de Janeiro e o Pré-Sal: Impactos do Novo Marco Regulatório", realizado no Plenário da Alerj.
O Comitê de Análise Estratégica das Potencialidades do Rio na Economia do Petróleo e Gás Natural - Petro Rio terá a função de unir diferentes entidades empresariais, universidades e órgãos públicos para apresentar uma proposta de desenvolvimento da cadeia produtiva do petróleo no estado. "Até que a exploração do pré-sal seja viabilizada e que possamos de fato nos beneficiar das divisas que trará, há um caminho a ser trilhado, cujo resultado depende do estabelecimento de metas concretas. Precisamos montar uma base industrial para atender à enorme demanda que será gerada, capacitando mão de obra, e investindo em inovação tecnológica", afirmou Picciani. Ele lembra que o planejamento precisa avaliar fatores como a necessidade de reunir centros de pesquisa e tecnologia de ponta em uma mesma região, a preparação das cidades para absorver impactos gerados pela exploração, e a formação de mão de obra qualificada. "São questões cujas respostas não são triviais. Pelo contrário: exigem dados e levantamentos confiáveis para que, a partir, deles possamos construir cenários, desenvolver propostas, nos preparar", completou o deputado.
O debate teve a participação de deputados estaduais e da bancada federal, prefeitos, empresários e acadêmicos das principais universidades e centros de pesquisa fluminenses. Para o secretário estadual de Desenvolvimento, Julio Bueno, o planejamento vai ser fundamental para garantir que a riqueza do petróleo se transforme de fato em prosperidade. Ele defendeu a manutenção dos royalties para garantir recursos para os investimentos. "A União pode aumentar o teto para as participações especiais, passando de 40% para 70%. Isso garantiria os interesses do governo sem afetar a parcela que cabe aos municípios", afirmou Bueno.
O senador Francisco Dornelles (PP) criticou a proposta de regulação apresentada pelo governo. "As modificações se apóiam na concentração de poder nas mãos da União em detrimento dos estados e municípios e na ampliação da participação do poder público", afirmou o senador, destacando que a prioridade deve ser justamente garantir recursos para os investimentos. "A discussão do pré-sal começou pelo fim e está muito centrada na repartição de uma receita virtual. O que deve ser discutido é se o atual modelo é o melhor caminho para garantir a exploração ou se devemos adotar a partilha. Pelos objetivos apresentados pelo governo, posso afirmar que o modelo atual de concessão é plenamente satisfatório", completou Dornelles. A manutenção da regras também foi defendida pelo secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Álvaro Teixeira. Ele destacou a importância da estabilidade regulatória para atrair investimentos privados em um setor que demanda grandes recursos na instalação de unidades de produção. Para ele, bastariam ajustes no atual modelo de concessão para adaptar à realidade dos novos campos, como o aumento das alíquotas de participações especiais que são embolsadas pela União.
O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, rebateu as críticas contra as propostas do governo. Segundo ele, o modelo de partilha não só é o mais adequado para a exploração dos novos campos como garante justiça social. "Na partilha o petróleo volta a ficar em propriedade da União, como determina a Constituição brasileira. Ou seja, volta para o povo brasileiro", disse o engenheiro, reforçando que 70% das reservas mundiais de petróleo estão sob controle estatal. Para ele, o grau de participação do estado na regulação e operação da indústria do petrólífero deve garantir a segurança e estabilidade da economia. "Não podemos ser vítimas da doença nigeriana. O país africano foi invadido por multinacionais que se aproveitaram da pouca regulamentação para explorar os recursos ao máximo, sem atentar para os cuidados com a sustentabilidade", afirmou. A política de desenvolvimento do país africano, um dos maiores produtores do mundo, é criticada por não exigir salvaguardas para a preservação e mitigação do impacto ambiental. Siqueira teme, ainda, que possa ocorrer no Brasil o problema da concentração de recursos: "Não é justo quatro estados Brasileiros receberem royalties e os outros 23, não", conclui, defendendo uma mudança na repartição dos royalties.
Operadora única gera críticas
Outro ponto polêmico da proposta de Marco Regulatório apresentada pelo governo foi manter a Petrobras como única operadora do pré-sal. Teixeira disse que o fato de uma única empresa concentrar todo o trabalho traz conseqüências negativas para a própria Petrobras e para as demais companhias do setor. "A Petrobras pode se ver obrigada a fazer investimentos em negócios que não são prioritários. Além disso, não haverá estímulo para o desenvolvimento e transferência de tecnologia entre as empresas do setor". Para o secretário Julio Bueno isso pode comprometer o desenvolvimento do mercado. "Com um único operador, o mercado de bens e serviços terá apenas um comprador. O mercado brasileiro de engenharia e de produção de bens fica fechado, utilizando unicamente as especificações da Petrobras. Haverá uma enorme dificuldade de internacionalização do setor já que a atração de players internacionais será fortemente reduzida", completou.
Pré-sal em prol do meio ambiente
A preservação do meio ambiente também foi abordada. Segundo o vice-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, a atividade petrolífera causa grande impacto e gestão ambiental adequada é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável. "Como petróleo é uma fonte finita de energia, o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor precisa englobar medidas de combate ao impacto ambiental causado pela exploração do produto. Por mais que não percebamos, a mudança climática é um problema sério e está muito próxima de nós, de nossos filhos", alerta Muniz, que defende que o royalty é um elo essencial na redução de danos ambientais. "A cadeia produtiva do petróleo tem que estar associada à pesquisa de desenvolvimento de energias limpas", afirmou.
O presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, deputado Glauco Lopes (PSDB), que é contra trocar o modelo de concessão para o de partilha, defende a importância dos royalties para a economia dos municípios, citando Macaé, que pôde desenvolver sua infraestrutura graças a esses recursos. "Sou a favor de uma melhor aplicação dos recursos do petróleo, mas não quero que o Rio seja punido", afirmou Lopes. Ele também defendeu a importância de usar esses recursos para fomentar outros setores, mas alertou para o obstáculo representado pela falta de mão de obra qualificada, que impede que os investimentos sejam maiores.
Planejamento em conjunto com a sociedade
No total ainda restam 68% das reservas do Pré-Sal a serem licitadas e são essas que estão sujeitas a mudança do marco regulatório e vão exigir pesados investimentos na construção de instalações de exploração e refino, aprimoramento tecnológico e capacitação de mão de obra. Mais da metade dessas áreas estão no estado do Rio de Janeiro, o que apresenta um desafio na canalização de recursos. O deputado Jorge Picciani afirma que essa é a chance de firmar o estado na vanguarda do petróleo, envolvendo todos os setores da sociedade no planejamento proposto pelo Comitê PetroRio. "Temos que fortalecer a indústria do petróleo e usar toda essa riqueza para desenvolver também outros setores da economia. Esse é um recurso finito que, durante a exploração, precisa ser usado para diversificar o mercado e desenvolver tecnologias limpas. Questões dessa importância precisam ser debatidas com a sociedade. E essa vai ser a principal função do Comitê PetroRio", conclui o deputado.
Também participaram do debate o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, Bernardo Ariston, o presidente do Sebrae-RJ e da Faerj, Rodolfo Tavares, o presidente da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro (ACRJ), José Luiz Alquéres, o presidente da Associação das Empresas de Engenharia e do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Octavio de Mello Alvarenga, além dos deputados estaduais Paulo Ramos (PDT), Luiz Paulo (PSDB) e dos petistas Rodrigo Neves e Gilberto Palmares, dentre outros.
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