O presidente da Alerj e do Fórum de Desenvolvimento do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), leu nesta quinta no plenário da Assembleia a Carta Aberta da 7ª Região Fiscal, documento elaborado durante o I Fórum de Comércio Internacional que aponta 28 gargalos ao comércio internacional do estado e propõe soluções para cada um deles.
Para o presidente da Câmara de Comércio Americana (Amcham), Robson Barreto, que realizou I Fórum de Comércio Internacional em parceria com a Alerj, é difícil pontuar as sugestões mais relevantes destes três dias de fórum. "Qualquer iniciativa é muito importante, principalmente as relacionadas à siderurgia e ao petróleo, onde um pequeno investimento traz retornos multiplicados para o estado", afirmou. Temas como Legislação em Comércio Internacional; Receita Federal e Aduana; Petróleo e Gás; Logística e Distribuição; Incentivos Fiscais e Financeiros nas Importações e Exportações, e Infraestrutura e Transportes fizeram parte das discussões. O presidente da Amcham ficou satisfeito com o primeiro resultado e ressaltou que o setor precisa de atenção: "O Brasil tem sido considerado, internacionalmente, mesmo em meio à crise, um País economicamente maduro, politicamente estável e democrático. Temos condições únicas de fazer com que o País seja cada vez mais um polo de atração de investimentos. Nosso estado tem uma tendência e vocação natural e logística, seja para importação ou exportação em relação aos estados vizinhos e à costa".
Barreto destacou ainda que o Rio vai contar com três novos portos para escoar e receber produtos. "Temos que ter ainda algum tipo de processo de facilitação que permita que grandes investimentos sejam melhor tratados no estado", frisou. Entre as sugestões apontadas estão a criação de um Ministério do Comércio Internacional, a redução de prazos de respostas às consultas formuladas à Receita Federal e aos demais órgãos governamentais e a integração plena da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) com a Receita Federal. O presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que para avaliar as propostas contidas na carta aberta precisará da ajuda de técnicos e anunciou que, na próxima semana, vai se reunir com os outros membros da comissão para debater os pontos sugeridos no documento. "Precisamos investir na produção e retornar à era do bem-estar social, calcando a economia mundial na produção, e não no mercado financeiro", afirmou o tucano.
Coordenador do fórum, o advogado Walmir Barroso disse que o mais importante deste processo é a exposição dos problemas. "Quando você consegue informar, você também consegue mudar. Na questão aqui da Alerj, o que aguardamos é que este documento seja o pontapé inicial para que todas as mudanças necessárias na legislação estadual sejam realizadas, e isto não tem como ser mudado fora daqui", esclareceu, comemorando a iniciativa já tomada pela Comissão de Tributação da Casa. "O Rio e o Espírito Santo são dois estados com vocação para o comércio internacional, mas precisamos que isto se reflita em segurança estrutural e jurídica. Os processos têm que ser mais baratos, mais ágeis e mais transparentes e foi o que buscamos durante este fórum", enfatizou Barros.
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