A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio pretende receber, até o final deste mês, o detalhamento das sugestões apontadas pela Carta Aberta da 7ª Região Fiscal, fruto do I Fórum de Comércio Internacional, encerrado na Alerj no último dia 13 de agosto. O presidente da comissão, deputado Luiz Pauli (PSDB), solicitou ainda, que a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial do Rio e as demais entidades que compõem o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio acrescentem ao documento suas sugestões para simplificar as transações comerciais de importação e exportação no estado. "Atualmente, existe uma burocracia neste setor que dificulta estas transações. Logo, se tivermos que alterar alguma lei, vamos alterar, mas, primeiro, é preciso que se identifique que tipo de comportamento está sendo um obstáculo para que as importações e exportações deslanchem", afirmou o deputado Luiz Paulo, que definiu o fim do mês de agosto como data limite para o recebimento destas sugestões.
As sugestões apresentadas irão pautar a reunião que a comissão irá realizar na primeira quinzena de agosto com o secretário de estado de Fazenda, Joaquim Levy. O parlamentar também planeja levar demandas à Secretaria da Receita Federal para que os procedimentos que deem fim aos gargalos fiscais que atrapalham a importação e a exportação sejam agilizados, tais como a criação de uma alfândega específica para todos os polos de importação e exportação da Região dos Lagos e de Niterói. "Também propus aos membros da comissão a criação de um caderno de legislação tributária que contenha todas as leis, decretos, portarias, resoluções e atos normativos separadas por temas. Assim, para cada tema abordado, o contribuinte saberá todas as normas que existem", declarou o parlamentar. O deputado pretende que a linguagem deste caderno seja simples e explique, de forma ágil e correta como o ICMS e outros tributos incidem nas transações comerciais, para que qualquer contribuinte possa conhecer melhor as leis e os tributos.
Para o deputado Comte Bittencourt (PPS), membro efetivo da comissão, discutir o tema é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e aumento da competitividade comercial no estado. "Assim, vamos atrair mais empresas para cá, gerando mais emprego e renda. Temos que aproveitar a nossa imensa zona portuária e alguns aeroportos", argumentou Bittencourt. Participaram, ainda, da reunião o vice-presidente da comissão, deputado Paulo Melo (PMDB), e o deputado João Pedro (DEM), membro efetivo, e representantes da Amcham-Rio, Ricardo Mayer, da Firjan, Fernando Saboya, e da ACRJ, Francisco Pinto.
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