A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio discutirá, nesta terça-feira (18/08), às 15h45, na sala 316 do Palácio Tiradentes, os gargalos fiscais que limitam as atividades de importação e exportação do estado do Rio.
A medida é um desdobramento do 1º Fórum de Comércio Internacional que, na semana passada, ao final de dois dias de debates e palestras, apresentou uma Carta com a sugestão de 28 medidas para estimular o comércio exterior nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que compõem a 7ª região fiscal.
A reunião da Comissão de Tributação da Alerj foi sugerida pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), que leu a Carta no plenário da Alerj durante o encerramento do Fórum, na última quinta-feira (13/08).
Ele solicitou um exame da legislação fiscal do estado, o que foi acatado pelo presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).
"Precisamos fazer uma profunda reforma do aparelho fiscal no que diz respeito à importação e à exportação. O Confaz, por exemplo, nada mais é hoje do que um órgão legislador, sem passar pelo crivo dos votos e sem discutir com o Parlamento de cada estado as regulamentações que determina", exemplificou o deputado.
Leia a integra da Carta da Sétima Região Fiscal.
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