Reunidos nas mesas de trabalho do I Fórum de Comércio Internacional, organizado pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham), os empresários do setor identificaram as principais restrições a esse tipo de comércio. De acordo com eles, as barreiras vão desde a divergência entre os órgãos fiscalizadores até a falta de agilidade nos trâmites burocráticos, o que causaria prejuízos da ordem de milhões de dólares para o setor.
A falta de homogeneidade na ação dos órgãos fiscalizadores foi ponto recorrente. “Faço comércio exterior com o mundo inteiro. O Brasil é o pior país para se fazer esse tipo de comércio”, protesta o empresário Fernando Marinho, da Epoka Brasil. Entre os principais fatores que contribuem para esse problema, os empresários destacam a colisão entre as legislações federal e estadual e a sobreposição de competências entre os órgãos fiscalizadores, como o Decex e a Receita Federal. Eles também reclamam da lentidão desses órgãos em responder a consultas feitas pela iniciativa privada, o que pode trazer prejuízos financeiros ao comércio exterior.
O advogado e professor da UERJ Adilson Rodrigues Pires argumenta que essa lentidão é especialmente danosa para o setor de petróleo e gás, já que manter equipamentos do setor por dois meses a mais do que o necessário em armazéns aumentaria os gastos em cerca de um milhão de dólares. Os empresários alegam ter receio de denunciar a morosidade dos órgãos fiscalizadores por medo de represálias.
Como solução, foi proposta a existência de uma legislação unificada, que acabe com a enorme burocracia. Os representantes da Aduana de Vitória (ES) lamentam que pouco ou nada possa ser feito nesse sentido a nível estadual, afirmando que só uma alteração a nível nacional seria eficiente. Nesta esfera, os empresários reclamam que a legislação brasileira para o setor é pouco clara e dá margem a interpretações, razão da divergência entre os órgãos reguladores. Eles defendem que qualquer lei estabelecida para o setor precisa ser o mais objetiva possível e levar em conta o todo, não podendo ser concebida pontualmente.
Sobre esse assunto, José Antônio Gonçalves, diretor do Grupo Otto Andrade, questiona a que órgão federal as aduanas devem estar submetidas. “Nos Estados Unidos, elas estão ligadas ao ministério responsável pela segurança, porque eles estão preocupados com o terrorismo. Já no caso dos Tigres Asiáticos, elas respondem aos ministérios de política agressiva de comércio exterior”, explica Gonçalves, que sugeriu a criação de um ministério nacional de comércio exterior, com o intuito de ter garantida a aplicação de uma lei única. Para o idealizador do evento, o advogado Walmir Barroso, a criação de uma comissão ligada ao Fórum de Desenvolvimento do Rio para assessorar deputados interessados em trabalhar pela melhora do setor poderia ser uma saída para estes entraves.
Os empresários são unânimes na defesa de que estado do Rio de Janeiro precisa retomar sua relevância econômica. Para Barroso, a chamada insegurança jurídica afasta investimentos e causa perda de competitividade para o estado. A nível nacional, Barroso explica que a insegurança jurídica piora sempre que um estado tenta fomentar o comércio internacional regionalmente e, com isso, acaba legislando de forma independente.
O objetivo do evento, que começou na terça-feira (11/08/09), é elaborar uma carta apontando as principais barreiras e as principais soluções para o comércio internacional que deve ser encaminhada a todas as autoridades e entidades com potencial para realizar mudanças. O evento será encerrado hoje (13/08/09) com a leitura do documento no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, pelo Presidente da Alerj e do Fórum de Desenvolvimento do Rio, deputado Jorge Picciani.
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