A informalidade crescente é um dos principais desafios da pesca marítima comercial no estado do Rio de Janeiro, afirma uma pesquisa inédita apresentada no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em debate promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio.
A informalidade crescente é um dos principais desafios da pesca marítima comercial no estado do Rio de Janeiro, afirma uma pesquisa inédita apresentada nesta quarta-feira (12/08/09) no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em debate promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio. O estudo "Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Pesca Marítima", uma iniciativa da Federação de Agricultura Pecuária e Pesca (Faerj) e do Sebrae-RJ, traz um mapeamento completo da atividade pesqueira no estado e aponta, além da informalidade, outros entraves: barcos antigos e pouco eficientes, uso de tecnologia defasada, falta de capacitação profissional adequada para os pescadores, necessidade de investimento em infraestrutura, e excesso de leis e normas de regulamentação (algumas contraditórias entre si). Para o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), a pesquisa é o primeiro passo para pensar a atividade pesqueira de forma estratégica.
"O setor garante renda, emprego e alimento para várias famílias em todas as 36 colônias de pescadores do estado. O poder público precisa investir para dar infraestrutura aos pescadores e tornar a atividade competitiva e lucrativa", afirma Picciani, que abriu o debate. Para o presidente da Alerj é necessário articular todos os setores envolvidos com a pesca no estado: "Temos 25 municípios envolvidos com a pesca marítima, mas queremos também incentivar a pesca artesanal, que representa 25% do total da pesca, e reúne uma quantidade imensa de pescadores que, nesse momento, estão encontrando problemas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)", ressaltou o deputado.
O biólogo Marcelo Vianna, que coordenou a pesquisa, explica que não existe ainda uma política pública abrangente que integre essas diferentes esferas e permita que a atividade pesqueira atinja a dimensão de vetor de desenvolvimento econômico. "As estatísticas oficiais mostram uma produção estagnada na última década, mas não é isso que observamos quando saímos a campo. Só na Baía da Guanabara e na Baía de Araruama são produzidas 5,4 mil toneladas anuais que não entram nas estatísticas", exemplifica o biólogo, lembrando que o Rio tem posição geográfica privilegiada. "Nosso litoral é extenso e variado, sendo recortado por baías, restingas e estuários, o que favorece a existência de pescados dos mais variados tipos, de camarões a sardinhas". Segundo ele, a transferência de tecnologia para modernização das frotas e melhoria das técnicas de pesca é fundamental para aproveitar esse potencial e aumentar a produção.
Algumas das medidas apresentadas no estudo e defendidas por Picciani tiveram apoio do governo do estado, que apontou alternativas para acelerar a modernização do setor. O secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, presente ao evento, afirmou que está em estudo a possibilidade de o BNDES oferecer, em parceria com a InvesteRio (a agência de desenvolvimento do estado), linhas de financiamento simplificado para a renovação da frota. A maior parte dos barcos em atividade ao longo dos 640 km são de madeira, que exigem manutenção mais cara e são mais pesados, lentos e têm pouca autonomia para navegar em áreas mais afastadas da costa.
A pouca profissionalização do setor também preocupa. "Precisamos trazer o gestor para o setor pesqueiro. Ações de qualificação e valorização profissional precisam ser desenvolvidas. O estado deve investir em infraestrurura de apoio com a construção de terminais pesqueiros públicos, onde uma diversidade de serviços sejam oferecidos", reivindicou o Vianna, acrescentando ser importante diminuir a informalidade das empresas, para que a arrecadação de impostos seja aumentada durante a cadeia produtiva da pesca.
Novo atracadouro pode custar R$ 10 milhões
A implantação de um terminal pesqueiro moderno que dê suporte a atividade no estado foi outra reivindicação apresentada pelos sindicatos de pesca presentes no debate do Fórum de Desenvolvimento. O presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio de Janeiro (Saperj), Alexandre Espogeiro, estima em R$ 10 milhões o investimento necessário para que uma área às margens da Baía da Guanabara, próxima a rodovia Niterói-Manilha, possa se tornar o ponto de descarga de grandes navios pesqueiros. "Enquanto não tivermos um terminal capaz de receber embarcações de grande porte, a pesca de grande escala não poderá ser realizada", afirmou Espogeiro.
O crescimento e a industrialização da pesca, no entanto, traz à tona tensões existentes entre as embarcações industriais e os grupos que realizam pesca artesanal. O presidente da Faerj, Rodolfo Tavares, afirmou que é preciso organizar a atividade pesqueira para permitir que os dois grupos permaneçam atuando de forma sustentável. "Não deve haver separação entre pesca industrial e artesanal. Estamos todos praticando a mesma atividade que, se for adequadamente regulada e incentivada, vai trazer benefícios a todos", afirmou Tavares, lembrando que existe também um benefício social. "A pesca garante sustento das famílias que trabalham nesse segmento e é fonte de proteína barata para a população de baixa renda".
A Faerj e o Sebrae, as duas entidades que organizaram a pesquisa, fazem parte do grupo de 29 organizações e universidades que integram o Fórum de Desenvolvimento do Rio, que tem o papel de servir de interface entre o Parlamento fluminense e o setor empresarial e a academia. "O objetivo de apresentar o estudo no Fórum com a presença de parlamentares, representantes do governo, empresas e os sindicatos do setor pesqueiro, foi o de permitir que já sejam pensadas políticas públicas e encaminhamentos a partir dos dados da pesquisa", explica Picciani. O secretário Christino Áureo faz coro."O Fórum de debate na Alerj é a instância mais adequada para discutir questões como essa", afirmou, acrescentando que a secretaria vai se basear nos resultados do debate e nos números da pesquisa para aprimorar os projetos para o setor pesqueiros já neste próximo semestre.
A atuação do Fórum de Desenvolvimento do Rio
O desenvolvimento da atividade agrícola e extrativista no estado do Rio de Janeiro tem sido uma das prioridades do trabalho do Fórum de Desenvolvimento do Rio. Ao longo de 2009 o enfoque foi a geração de renda e de empregos e medidas para reduzir no estado os efeitos da crise internacional. Além da pesca, o Zoneamento Ecológico-Econômico (que vai permitir a exploração econômica da silvicultura) e o licenciamento ambiental vêm sendo discutidos nas reuniões periódicas da Câmara Setorial de Agronegócio.
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