A Lei de Inovação Tecnológica (Lei 5361, de 2008), aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa estado (Alerj) começa a apresentar seus efeitos. O último edital de apoio à inovação tecnológica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), lançado em julho, aboliu a exigência de que os projetos estejam ligados a instituições científicas e tecnológicas (ICTs). Agora podem concorrer empresas brasileiras, produtores rurais, sociedades cooperativas, inventores independentes e empreendedores tanto individuais como vinculados a ICTs. O investimento total é de R$ 8 milhões.
O objetivo do programa é apoiar a criação de novos produtos, processos e serviços em setores prioritários para o desenvolvimento econômico e social do estado do Rio, entre eles petróleo e gás, e biocombustíveis. As propostas apresentadas não devem ultrapassar R$ 500 mil.
O novo edital é por si só inovador ao ampliar o financiamento ao setor produtivo privado. Esse resultado só foi possível pela participação, durante o processo de elaboração da lei estadual de inovação, de entidades empresariais e universidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro (Redetec) e a Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro (PUC-Rio), que fazem parte do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
Antes mesmo de o projeto de lei ser enviado para votação na Alerj, o Fórum de Desenvolvimento promoveu uma série de debates e uma audiência pública para discutir pontos-chave como o volume de recursos que o estado estaria autorizado a destinar à inovação e quais organizações poderiam pleitear financiamento público. As demandas foram incorporadas ao texto final. A lei foi aprova pela Alerj no dia 17 de dezembro e sancionada pelo governador no dia 29 de dezembro.
O gerente de tecnologia do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Raimar Van Den Bylaardt, acha que o edital é oportuno. "O fato de não haver vínculo com as ICTs é um fator muito bem visto pelo setor empresarial. A inovação tecnológica não precisa passar necessariamente pelas universidades", defende Bylaardt, destacando a importância da inovação especialmente no setor de petróleo e gás. Ele disse que já divulgou o edital entre as entidades parceiras do IBP.
Já o especialista de projetos tecnológicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Fabiano Gallindo, acha que a tendência é que os projetos aprovados sejam os feitos em parceria com as ICTs. "Não existe uma cultura de inovação no setor empresarial brasileiro", afirma Gallindo, que também elogia a Faperj por permitir que, além das pequenas, as médias empresas também possam concorrer.
A coordenadora executiva do escritório de negócios em propriedade intelectual da PUC-Rio, Shirley Coutinho, reitera que falta ao empresariado brasileiro uma cultura de inovação tecnológica. "A tendência é que inovações surjam nas universidades. O Brasil tinha um mercado fechado até pouco tempo, com um cenário de alta inflação. Isto trazia uma grande preocupação com a sobrevivência das empresas, não deixando espaço para a inovação", explica Coutinho. Para ela, lembrando que são as empresas inseridas no cenário de competição internacional que priorizam investimentos em inovação.
"Qualquer país que quer vencer precisa de inovação tecnológica", defende Armando Clemente, secretário-executivo da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro (Redetec), "O estado tem tudo para ser a capital brasileira da inteligência", afirma, defendendo que estimular a inovação é uma boa medida para combater crises econômicas. Ele explica que o estado do Rio ainda é deficiente nesse sentido, uma vez que tais estímulos devem vir acompanhados de capacitação de recursos humanos. "Além dos investimentos, o estado precisa de competência, tanto em termos de qualidade como de quantidade", defende.
A Lei de Inovação Tecnológica regulamenta o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Fatec), gerido pela Faperj, que agora pode receber recursos públicos e privados para fomentar a inovação. Assim, a lei estabelece mecanismos que aproximam empresas de universidades e centros de pesquisa, além de possibilitar parcerias entre agências de fomento, órgãos públicos e instituições privadas. A lei também contribui para o processo de inovação empresarial com a criação de incubadoras, parques tecnológicos e centros de pesquisa e desenvolvimento.
Para mais informações, acesse o site da Faperj.
Leia o Diário Oficial com a íntegra da Lei Estadual de Inovação Tecnológica:
Lei 5361, de 29 de dezembro de 2008
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