A informalidade crescente é um dos principais desafios da pesca marítima comercial no estado do Rio de Janeiro, afirma uma pesquisa inédita apresentada nesta quarta-feira (12/08) no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em debate promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio. O estudo "Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Pesca Marítima", uma iniciativa da Federação de Agricultura Pecuária e Pesca (Faerj) e do Sebrae-RJ, traz um mapeamento completo da atividade pesqueira no estado e aponta, além da informalidade, outros entraves: barcos antigos e pouco eficientes, uso de tecnologia defasada, falta de capacitação profissional adequada para os pescadores, necessidade de investimento em infraestrutura, e excesso de leis e normas de regulamentação (algumas contraditórias entre si). Para o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), a pesquisa é o primeiro passo para pensar a atividade pesqueira de forma estratégica.
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"O setor garante renda, emprego e alimento para várias famílias em todas as 36 colônias de pescadores do estado. O poder público precisa investir para dar infraestrutura aos pescadores e tornar a atividade competitiva e lucrativa", afirma Picciani, que abriu o debate. Para o presidente da Alerj é necessário articular todos os setores envolvidos com a pesca no estado: "Temos 25 municípios envolvidos com a pesca marítima, mas queremos também incentivar a pesca artesanal, que representa 25% do total da pesca, e reúne uma quantidade imensa de pescadores que, nesse momento, estão encontrando problemas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)", ressaltou o deputado.
O biólogo Marcelo Vianna, que coordenou a pesquisa, explica que não existe ainda uma política pública abrangente que integre essas diferentes esferas e permita que a atividade pesqueira atinja a dimensão de vetor de desenvolvimento econômico. "As estatísticas oficiais mostram uma produção estagnada na última década, mas não é isso que observamos quando saímos a campo. Só na Baía da Guanabara 4,2 mil toneladas anuais que não entram nas estatísticas", exemplifica o biólogo, lembrando que o Rio tem posição geográfica privilegiada. "Nosso litoral é extenso e variado, sendo recortado por baías, restingas e estuários, o que favorece a existência de pescados dos mais variados tipos, de camarões a sardinhas". Segundo ele, a transferência de tecnologia para modernização das frotas e melhoria das técnicas de pesca é fundamental para aproveitar esse potencial e aumentar a produção.
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Algumas das medidas apresentadas no estudo e defendidas por Picciani tiveram apoio do governo do estado, que apontou alternativas para acelerar a modernização do setor. O secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, presente ao evento, afirmou que está em estudo a possibilidade de o BNDES oferecer, em parceria com a InvesteRio (a agência de desenvolvimento do estado), linhas de financiamento simplificado para a renovação da frota. A maior parte dos barcos em atividade ao longo dos 640 km são de madeira, que exigem manutenção mais cara e são mais pesados, lentos e têm pouca autonomia para navegar em áreas mais afastadas da costa.
A pouca profissionalização do setor também preocupa. "Precisamos trazer o gestor para o setor pesqueiro. Ações de qualificação e valorização profissional precisam ser desenvolvidas. O estado deve investir em infraestrurura de apoio com a construção de terminais pesqueiros públicos, onde uma diversidade de serviços sejam oferecidos", reivindicou o Vianna, acrescentando ser importante diminuir a informalidade das empresas, para que a arrecadação de impostos seja aumentada durante a cadeia produtiva da pesca.
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Novo atracadouro pode custar R$ 10 milhões
A implantação de um terminal pesqueiro moderno que dê suporte a atividade no estado foi outra reivindicação apresentada pelos sindicatos de pesca presentes no debate do Fórum de Desenvolvimento. O presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio de Janeiro (Saperj), Alexandre Espogeiro, estima em R$ 10 milhões o investimento necessário para que uma área às margens da Baía da Guanabara, próxima a rodovia Niterói-Manilha, possa se tornar o ponto de descarga de grandes navios pesqueiros. "Enquanto não tivermos um terminal capaz de receber embarcações de grande porte, a pesca de grande escala não poderá ser realizada", afirmou Espogeiro.
O crescimento e a industrialização da pesca, no entanto, traz à tona tensões existentes entre as embarcações industriais e os grupos que realizam pesca artesanal. O presidente da Faerj, Rodolfo Tavares, afirmou que é preciso organizar a atividade pesqueira para permitir que os dois grupos permaneçam atuando de forma sustentável. "Não deve haver separação entre pesca industrial e artesanal. Estamos todos praticando a mesma atividade que, se for adequadamente regulada e incentivada, vai trazer benefícios a todos", afirmou Tavares, lembrando que existe também um benefício social. "A pesca garante sustento das famílias que trabalham nesse segmento e é fonte de proteína barata para a população de baixa renda".
A Faerj e o Sebrae, as duas entidades que organizaram a pesquisa, fazem parte do grupo de 29 organizações e universidades que integram o Fórum de Desenvolvimento do Rio, que tem o papel de servir de interface entre o Parlamento fluminense e o setor empresarial e a academia. "O objetivo de apresentar o estudo no Fórum com a presença de parlamentares, representantes do governo, empresas e os sindicatos do setor pesqueiro, foi o de permitir que já sejam pensadas políticas públicas e encaminhamentos a partir dos dados da pesquisa", explica Picciani. O secretário Christino Áureo faz coro."O Fórum de debate na Alerj é a instância mais adequada para discutir questões como essa", afirmou, acrescentando que a secretaria vai se basear nos resultados do debate e nos números da pesquisa para aprimorar os projetos para o setor pesqueiros já neste próximo semestre.
A atuação do Fórum de Desenvolvimento do Rio
O desenvolvimento da atividade agrícola e extrativista no estado do Rio de Janeiro tem sido uma das prioridades do trabalho do Fórum de Desenvolvimento do Rio. Ao longo de 2009 o enfoque foi a geração de renda e de empregos e medidas para reduzir no estado os efeitos da crise internacional. Além da pesca, o Zoneamento Ecológico-Econômico (que vai permitir a exploração econômica da silvicultura) e o licenciamento ambiental vêm sendo discutidos nas reuniões periódicas da Câmara Setorial de Agronegócio.
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