A viabilidade das chamadas Zonas Especiais de Exportação (ZPEs), onde empresas exportadoras têm isenção de impostos e liberdade cambial, vai ser avaliada pelos integrantes da Câmara Setorial de Tecnologia. O subsecretário estadual de Planejamento e Gestão, Paulo Vicente Alves, participa e faz apresentação sobre os investimentos prioritários em inovação tecnológica.
A possibilidade de criação no Rio de Janeiro de áreas especiais para instalação de empresas direcionadas ao comércio exterior, as chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), será o tema da próxima reunião da Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum de Desenvolvimento do Rio, que ocorre nesta quinta-feira (13/08), às 9h30, na Assembléia Legislativa do Estado. Na ocasião, o pesquisador Waldimir Longo, do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), falará sobre como as ZPEs podem abrir oportunidades para o desenvolvimento de novos negócios, geração de emprego e renda no estado do Rio de Janeiro. A palestra vai ser seguida de um debate com o subsecretário de estado de Planejamento e Gestão, Paulo Vicente Alves, sobre as áreas definidas como estratégicas pelo Estado do Rio de Janeiro para investimentos em inovação tecnológica. "Nesta reunião, vamos abordar dois temas ligados ao desenvolvimento do estado identificados como prioritários pelo grupo que compõe a Câmara: o fomento ao comércio exterior e a inovação tecnológica", resume a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha. O encontro é aberto ao público.
Em linhas gerais, ZPEs são distritos empresariais dentro dos quais as empresas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não sendo obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações). Apenas os produtos direcionados ao mercado externo gozam desses incentivos. Uma pequena parcela poderia ser comercializada no Brasil, desde que tarifada como os outros produtos nacionais, para evitar concorrência desleal e distorções de preços.
Um decreto presidencial da década de 80 (Decreto-Lei 2.452/88) autorizou a criação de 17 ZPEs no Brasil, em estados de todas as seis regiões do país. Já um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2001 (PL 5.456/01), detalha os benefícios fiscais a que as empresas teriam direito, determina em 20% a parcela da produção que pode ser destinada ao mercado doméstico, e garante 20 anos de liberdade cambial, que pode ser renovada por períodos iguais sucessivos. No entanto, apenas quatro ZPEs já tiveram as obras iniciadas e aguardam autorização da Receita Federal para funcionar: Araguaína (TO), Rio Grande (RS), Imbituba (SC) e Teófilo Otoni (MG). No Rio de Janeiro, tanto Itaguaí quanto Duque de Caxias foram municípios cogitados para a instalação de uma dessas áreas especiais.
Além da Assembléia Legislativa do Estado do Rio, a Câmara Setorial de Tecnologia é composta por representantes da Redetec, Firjan, IBP, Clube de Engenharia, PUC-Rio, UFF, Uerj, Uezo, Uenf, UFRJ, Sebrae-RJ, Fecomércio, Adesg e Amcham-Rio.
O fomento ao comércio internacional e o uso de benefícios fiscais estratégicos como mecanismo para atrair investimentos e promover o desenvolvimento tem sido discutido pelo Fórum desde o ano passado. Em novembro de 2009, o debate "Rio Competitivo" reuniu no Palácio Tiradentes representantes do governo estadual, empresários e parlamentares para avaliar os impactos da política fiscal na competitividade da economia fluminense. O secretário estadual da Fazenda, Joaquim Levy, veio ao plenário ouvir a demanda das indústrias, do comércio varejista, do turismo e dos agricultores. Os setores de jóias, de pecuária leiteira, e de hotelaria e turismo apresentaram estudos de caso mostrando como a redução tarifária poderia beneficiar o crescimento e a arrecadação. A discussão surtiu efeito. O ICMS para as jóias produzidas no estado caiu de 13% para 5% em dezembro de 2009 (afastando o fantasma da transferência das empresas para estados vizinhos) e o leite foi retirado dos itens da cesta básica, permitindo uma maior dedução de ICMS para as empresas que compram de produtores fluminenses.
Siga o Fórum de Desenvolvimento do Rio no Twitter