Foi nomeado o presidente da nova Comissão Permanente de Direito Agrário, criada em março pelo Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Octavio Mello Alvarenga, atual presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), vai presidir o grupo, que tem a missão de reunir acadêmicos, produtores rurais e juristas para discutir o avanço do agronegócio no Brasil.
Para atingir esse objetivo, a nova Comissão já apresenta uma série de demandas para tornar mais ágil e eficiente o julgamento de conflitos agrários, como disputas de terras e legalização de propriedades.
O presidente e os membros começaram os trabalhos na comissão em julho e têm como prioridade acelerar a criação do Tribunal Superior Agrário. A medida consta da proposta de emenda constitucional n° 246, de 2008, de autoria do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na pauta de demandas também está tornar obrigatório o ensino do Direito Agrário nas faculdades, que atualmente é opcional.
As iniciativas fazem parte da proposta de se criar uma Justiça Agroambiental no Brasil, uma das principais bandeiras da SNA.
Clique aqui para ler um artigo de Octavio Mello Alvarenga sobre a importância da implantação da Justica Agroambiental.
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