O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), recebeu, na última quarta-feira (04/03), uma carta dos prefeitos do Sul Fluminense, associações e sindicatos pedindo para que sejam estendidos a todos os municípios da região os benefícios da Lei 4.533/05, a Lei Rosinha, bem como os do Fundo de Recuperação dos Municípios Fluminense (Fremf).
O manifesto aconteceu durante encontro promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, no Palácio Tiradentes, quando deputados, prefeitos, representantes de várias entidades civis e do Governo do estado discutiram os efeitos da crise econômica mundial e suas conseqüências.
A Lei Rosinha já atraiu cerca de 60 empresas de diferentes setores, interessadas em se instalar nas regiões Norte, Noroeste e Serrana. São indústrias de calçados, laticínios, confecções e até uma das maiores empresas exportadoras de frutas do País. O objetivo é ampliar o universo econômico da área, que hoje se destaca, principalmente, por conta da indústria do petróleo. As empresas que se instalarem ou expandirem seus negócios nessas regiões pagarão apenas 2% de ICMS nos próximos 25 anos.
Leia a íntegra da carta que foi publicada nesta quinta-feira no D.O. do Poder Legislativo:
Exmo. Sr. Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A região do Médio Paraíba, composta por 12 municípios, com PIB superior a R$ 17 bilhões, terceiro maior mercado consumidor do estado, berço da indústria siderúrgica do País, com ampla rede de atividades comerciais, serviços, turismo, educação e saúde, com diversidade da cadeia produtiva (automotivo, siderurgia, químico, metalmecânico, bebidas, vidros e outros), população de 850 mil habitantes e com 650 mil eleitores, vem, através das entidades empresariais e prefeituras, pleitear das lideranças políticas do Estado do Rio de Janeiro, quais sejam Governo do estado e a Assembleia Legislativa, que sejam estendidos a todos os municípios da região os benefícios da Lei 4.533/05, a Lei Rosinha, bem como do Fundo de Recuperação dos Municípios Fluminense (FREMF).
•Prefeitura de Barra Mansa
•Prefeitura de Barra do Piraí
•Prefeitura de Itatiaia
•Prefeitura de Piraí
•Prefeitura de Pinheiral
•Prefeitura de Porto Real
•Prefeitura de Quatis
•Prefeitura de Rio das Flores
•Prefeitura de Resende
•Prefeitura de Rio Claro
•Prefeitura de Vassouras
•Prefeitura de Volta Redonda
•Associação Comercial de Barra Mansa
•Associação Comercial de Barra do Piraí
•Associação Comercial de Resende
•Associação Comercial de Volta Redonda
•Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa
•Câmara de Dirigentes Lojistas de Resende
•Sindicato das Indústrias Gráficas
•Sindicato das Empresas de Panificação e Confeitaria
•Sindicato das Indústrias do Setor Metalmecânico
•Sindicato das Indústrias de Cerâmicas
•Sindicato do Comércio Varejista de Volta Redonda
•Câmara de Dirigentes Lojistas de Volta Redonda