Os pequenos produtores de leite do Rio de Janeiro já podem dar um “desconto” de quase 20% para as empresas e laticínios instalados em território fluminense. Trata-se do crédito de ICMS, que pode ser abatido integralmente pela empresa, desde que decida comprar de produtores locais. O ICMS do leite, que agora é de 18% com a retirada do produto da lista da cesta báscia, ganhou adicional de mais 1% para aumentar a dedução. A vantagem foi viabilizada por uma série de mudanças na legislação em vigor desde março.
As medidas também instituíram outras duas novidades para incentivar os negócios: aproveitamento total de créditos do ICMS e creditamento extra de mais 2%, ambas as vantagens para o empresário ou produtor fluminense que decidir fazer investimentos em empresas lácteas no estado.
A reivindicação havia sido apresentada no ano passado pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio de Janeiro (Faerj) e foi discutida na audiência-pública Rio Competitivo, realizada pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio em novembro de 2009 para debater como os incentivos tributários poderiam ser usados de maneira estratégica para promover o desenvolvimento do estado e gerar novos negócios. Com o plenário da Alerj lotado, o secretário estadual da Fazenda, Joaquim Levy, ouviu as propostas apresentadas pelas entidades do Fórum e prometeu avaliar a implantação de cada uma delas.