Os pequenos produtores de leite do Rio de Janeiro já podem dar um “desconto” de quase 20% para as empresas de laticínios com sede em território fluminense. Trata-se do crédito de ICMS, que pode ser abatido integralmente pela empresa, desde que decida comprar de produtores locais. O ICMS do leite, que é de 18% desde que foi retirado da lista da cesta báscia, ganhou adicional de mais 1% para aumentar a dedução. A vantagem, que vigora desde março, foi viabilizada por uma série de mudanças na legislação.
As medidas também instituíram outras duas novidades para incentivar os negócios: aproveitamento total de créditos do ICMS e creditamento extra de mais 2%, ambas as vantagens para o empresário ou produtor fluminense que decidir fazer investimentos em empresas lácteas no estado.
Essa conquista legislativa resulta das discussões e reivindicações apresentadas pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio de Janeiro (Faerj) na audiência-pública Rio Competitivo, realizada em novembro de 2009. O evento foi uma iniciativa do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio, orgnizado para debater como os incentivos tributários poderiam ser usados de maneira estratégica para promover o desenvolvimento do estado e gerar novos negócios. Com o plenário da Alerj lotado, o secretário estadual da Fazenda, Joaquim Levy, ouviu as propostas apresentadas pelas entidades do Fórum e prometeu avaliar a implantação de cada uma delas.