Audiência pública lota Alerj para debater mudanças propostas pelo governo no financiamento de entidades como Sesc, Senac, Senai, Sesi, Senat e Senar
O Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio promoveu uma audiência pública na Alerj, no dia 30/06/08, para debater as mudanças propostas pelo governo para as entidades do Sistema "S" -- Sesc, Senac, Senai, Sesi, Senat e Senar. Além de ajudar a dar visibilidade a essa discussão, o evento teve o caráter de prestação de contas à sociedade. Representantes de cada uma das entidades do Sistema S no Rio tiveram a chance de apresentar aos deputados, lideranças empresariais e a um auditório lotado por mais de 600 pessoas um panorama dos trabalhos e resultados obtidos nos últimos anos.
O encontro foi motivado pela proposta do Ministério de Educação (MEC) de criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), que, entre outras coisas, prevê a mudança nos percentuais de aplicação dos recursos descontados em folha e destinados às entidades. Uma da medidas mais polêmicas é a que prevê a centralização dos recursos (que hoje são repassados diretamente às entidades) no Funtep, que se encarregaria de gerir o dinheiro e fazer os repasses.
Estiveram presentes os presidentes das principais federações empresariais do estado: Eduardo Eugenio Govêa Vieira, da Firjan; Lélis Teixeira, da Fetranspor; Orlando Diniz, da Fecomércio e Rodolfo Tavares, da Faerj.
O evento foi aberto pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, que destacou a importância dessas organizações para o desenvolvimento do estado e lembrou que é preciso buscar a melhoria permanente dos serviços prestados à população fluminense.
“O compromisso a ser tirado desta reunião é o de fazer com que aquilo que está dando certo continue assim, além de buscar ampliar a bem sucedida prestação de serviços para mais cidadãos fluminenses, que buscam no Sistema 'S' uma forma de se aprimorar, de ampliar sua empregabilidade, de ter acesso a serviços de saúde e culturais que são oferecidos”, disse Picciani.
A máxima de não se mexer em time que está ganhando foi a tônica do encontro. O deputado Luiz Paulo defendeu um posicionamento político dos deputados fluminenses na intenção de assegurar o atual modelo de gestão das entidades. Segundo ele, a descentralização é um dos segredos do sucesso do Sistema "S".
Já o deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, destacou a dificuldade que os trabalhadores têm de se qualificar e se recolocar no mercado de trabalho. Ele defendeu a prioridade de cursos gratuitos para ajudar a combater o problema do desemprego.
Falaram também o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; o presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), Orlando Dini; o presidente da Federação de Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor), Lélis Teixeira; e o o presidente da Federação Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), Rodolfo Tavares. Todos eles destacaram o importante trabalho desenvolvido pelas entidades e defenderam a revisão das normas propostas pelo governo.
Fim da polêmica
Menos de um mês depois de realizado o evento, o MEC e os representantes das entidades do Sistema "S" assinaram um acordo que pôs fim à polêmica envolvendo as mudanças propostas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Pelo acordo, fechado no dia 22 de julho, ficou garantido o aumento da oferta de cursos gratuitos – principal reivindicação do governo – e o atual sistema de repasse direto das verbas – bandeira defendida pelas entidades.
O texto do acordo estipula que dois terços das vagas em cursos técnicos do Senai, Senac, Senat e Senar devem ser destinados gratuitamente a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores. Além disso, um terço dos recursos destinados a serviços sociais pelo Sesi, Sesc, Senar e Sest deve ser aplicado em atividades de educação. Metade desses recursos deve financiar atividades gratuitas. Essas mudanças serão implementadas gradativamente a partir do ano que vem e deverão estar em pleno vigor até 2014.
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), e diversas federações estaduais que representam o setor produtivo também realizaram intenso trabalho de articulação com os representantes dos Ministérios da Educação e do Trabalho para costurar o atual acordo. "Nossa posição, desde o início era a de que é necessário, sim, aperfeiçoar o sistema, mas a proposta feita iria inviabilizá-lo. Para nós, este resultado, que foi fruto de uma ampla mobilização da qual participamos, representa uma vitória para a população, que terá ampliado o acesso aos cursos oferecidos pelo Sistema "S", de qualidade comprovada", pontua o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).
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